Estado ajusta o ICMS para eletrônicos e celulares, alinhando-se à reforma tributária nacional e beneficiando o varejo e o consumidor
Paraná elimina substituição tributária para eletrônicos e celulares, atualizando o ICMS e promovendo benefícios para varejistas e consumidores.
O que muda com a retirada dos eletrônicos do regime de substituição tributária
O Paraná retira eletrônicos e celulares do regime de substituição tributária a partir de 1º de março, alinhando-se à Reforma Tributária nacional prevista para 2026. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, explicou que a mudança elimina a antecipação do ICMS pela indústria ou importador, baseada em margens presumidas, e passa a cobrar o imposto sobre o valor real da venda ao consumidor final. Essa modernização pretende simplificar o recolhimento fiscal e reduzir distorções no comércio.
Impactos da medida para varejistas e consumidores paranaenses
A retirada da substituição tributária beneficia o varejo paranaense ao distribuir o recolhimento do ICMS ao longo da cadeia comercial, especialmente na etapa final da venda. Com isso, o consumidor passa a obter créditos fiscais no programa Nota Paraná ao comprar eletrônicos, algo inexistente no modelo anterior. O ambiente de negócios se torna mais competitivo, já que o sistema tributário fica mais transparente e alinhado às regras nacionais, incentivando a formalização e a redução da carga fiscal indireta.
Contexto nacional e integração da política tributária do Paraná
A decisão do Paraná atende ao pedido formalizado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio dos Protocolos ICMS nº 2 e 3 e do Convênio ICMS nº 24, que promoveram alterações na substituição tributária entre estados. Essa ação faz parte de um movimento de diversas unidades da federação de revisar e simplificar os regimes de substituição tributária para adequar-se às novas diretrizes tributárias nacionais, fortalecendo a uniformização e a transparência na arrecadação.
A transição rumo à Reforma Tributária e seus desdobramentos no Paraná
O ajuste no modelo de tributação dos eletrônicos no Paraná integra o processo de preparação para a Reforma Tributária nacional. A mudança visa reduzir os impactos negativos do modelo atual, que utiliza preços presumidos para antecipação do ICMS, o que pode gerar distorções na tributação e na competitividade. A modernização abre caminho para um sistema tributário estadual mais justo e eficiente, com efeitos positivos no Produto Interno Bruto local e no ambiente de negócios.
Consequências econômicas e perspectivas para o setor varejista
Além de alinhar a tributação às normas federais, a medida pode impulsionar o setor varejista paranaense ao diminuir a burocracia e aumentar a liquidez por meio dos créditos fiscais para consumidores. Estudo indica que iniciativas como o Paraná Competitivo podem contribuir com até R$ 13 bilhões para o PIB do Estado até 2035. A política fiscal atualizada fortalece a economia local, atrai investimentos e promove maior transparência no recolhimento de tributos.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
