Uso inadequado de drones em áreas com operações aéreas compromete segurança e exige cumprimento rigoroso das normas
O Comando de Aviação da PMPR alerta sobre o uso de drones em áreas com operações aéreas, enfatizando normas para evitar riscos à segurança.
Uso de drones em operações aéreas no Paraná requer atenção às normas
O uso de drones em operações aéreas, conforme reforçado pelo Comando de Aviação da PMPR, é um tema de segurança pública e regulamentação rigorosa. Em locais onde há atuação de aeronaves tripuladas, como resgates aeromédicos e operações policiais, o uso de drones deve respeitar normas específicas para evitar riscos à navegação e à integridade das equipes e vítimas.
Maurício Rocha Kotovicz, sargento da PMPR, destaca que o conjunto de regras brasileiras é definido por três órgãos federais: Anatel, que controla o radiocontrole dos drones; ANAC, responsável pelo cadastro das aeronaves e pilotos; e DECEA, que autoriza o uso do espaço aéreo. Essa estrutura normativa visa garantir que os pilotos de drones estejam devidamente cadastrados e autorizados, prevenindo interferências em operações aéreas sensíveis.
Legislação e regulamentações que orientam o uso de drones no Brasil
A legislação brasileira impõe limites claros para o uso de drones, que incluem operar abaixo de 120 metros de altura e manter distância mínima de 30 metros de pessoas. Drones com peso superior a 250 gramas que são utilizados para fins profissionais ou comerciais devem ser cadastrados no sistema da ANAC e ter autorização prévia para voo pelo DECEA, conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial (RBAC-E 94).
O desconhecimento dessas normas não isenta o operador de penalidades, que podem variar desde infrações administrativas até processos criminais, especialmente quando o uso irregular coloca em risco a vida ou a segurança da navegação aérea. É fundamental que os pilotos mantenham documentação atualizada e sigam as orientações para evitar complicações legais.
Restrições específicas durante emergências e operações policiais
Em situações de emergência ou operações policiais, as áreas onde ocorrem essas ações são classificadas como zonas de segurança que restringem ou proíbem o uso de drones. A presença de aeronaves tripuladas nessas áreas torna ainda mais crítica a proibição do uso de drones para evitar interferências que possam comprometer o sucesso da operação.
O sargento Kotovicz enfatiza que qualquer drone operando irregularmente nessas zonas deve ser imediatamente reportado à Polícia Militar. A PM realiza ações para localizar e responsabilizar o operador, assegurando que as regras sejam cumpridas para preservar a segurança pública.
Impacto prático do uso irregular de drones em operações aéreas no Paraná
Um caso recente no Litoral do Paraná ilustra os riscos do uso inadequado de drones. Durante um atendimento aeromédico a uma vítima de afogamento, um drone se aproximou da aeronave por duas vezes, forçando a interrupção da decolagem e atrasando o transporte da vítima para o hospital. O capitão Renato Ribeiro Bastos, piloto do ComAv, destaca que tais incidentes podem colocar vidas em risco e prejudicar o trabalho das equipes de resgate.
Este episódio reforça a necessidade de conscientização sobre as limitações legais e operacionais do uso de drones em áreas com atividades aéreas críticas, além da importância de respeitar as normas para garantir a segurança de todos os envolvidos.
Papel das autoridades no monitoramento e fiscalização do uso de drones
A Polícia Militar do Paraná e o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, por meio do Comando de Aviação, atuam na fiscalização e orientação dos operadores de drones para evitar riscos nas operações aéreas. Quando constatada a operação irregular, a PM realiza abordagem para verificar cadastro e autorizações, aplicando as medidas legais cabíveis.
Essa atuação preventiva tem como objetivo garantir que o uso da tecnologia contribua positivamente para a sociedade, sem comprometer a segurança das operações aéreas e das pessoas envolvidas. O cumprimento das normas é fundamental para o desenvolvimento seguro e responsável do uso de drones no Paraná e no Brasil.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
