Entidades do segmento destacam impactos negativos para o financiamento habitacional e emprego com possível uso do fgts para pagamento de débitos
Setor da construção civil expressa preocupação sobre liberação do FGTS para pagamento de dívidas, tema em análise pelo governo federal.
Entendimento atual sobre a proposta de liberação do FGTS
A liberação do FGTS para pagamento de dívidas está sendo avaliada pelo governo federal, conforme declaração do ministro da Fazenda, Dario Durigan, em 7 de fevereiro de 2026. As discussões envolvem também o Ministério do Trabalho e Emprego, mas não há definição oficial até o momento.
Reações do setor da construção civil à liberação do FGTS
Entidades representativas do setor da construção civil, como a Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) e o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), manifestaram preocupação e oposição à medida. Elas destacam que o FGTS é a principal fonte de recursos para financiamentos imobiliários, especialmente para a população de baixa renda atendida pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Impactos previstos no financiamento habitacional e emprego
A Abrainc aponta que a redução dos recursos do FGTS para habitação pode comprometer o acesso à moradia, ampliar o déficit habitacional e prejudicar o crescimento econômico. Luiz França, presidente da Abrainc, ressalta o papel essencial do FGTS para a política de moradia e os riscos diretos da medida.
De modo semelhante, o Secovi-SP alerta que a destinação do FGTS para quitação de dívidas desvirtua a finalidade do fundo, prejudicando investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Segundo o sindicato, a cada real aplicado pelo FGTS no setor imobiliário, são gerados cerca de 22 empregos diretos, evidenciando o efeito multiplicador na economia.
Orçamento e relevância do FGTS para o programa Minha Casa Minha Vida
Nos últimos anos, o orçamento do FGTS para o programa habitacional tem crescido, com R$ 144,5 bilhões previstos para 2026, contra R$ 142,3 bilhões em 2025 e R$ 102,4 bilhões em 2024. Tal investimento representa financiamentos e subsídios fundamentais para o desenvolvimento do setor e para a inclusão social.
Considerações finais sobre a discussão em curso
O debate sobre a liberação do FGTS para pagamento de dívidas envolve interesses sociais, econômicos e financeiros. Enquanto o governo avalia a proposta, o setor da construção civil alerta para os riscos de fragilização dos mecanismos que sustentam o financiamento da casa própria e o emprego formal. A decisão deverá considerar esses múltiplos fatores para evitar impactos negativos na economia e no acesso à moradia.
Fonte: www.infomoney.com.br