Medidas incluem isenção de PIS/Cofins na importação do diesel e imposto sobre exportação de petróleo
Governo anuncia mudanças tributárias para conter preços do diesel, zerando PIS/Cofins na importação e cobrando imposto sobre exportação de petróleo.
Medidas do governo para o imposto de exportação do petróleo e o preço do diesel
Em 12 de fevereiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um conjunto de medidas econômicas voltadas a reduzir o preço do óleo diesel no Brasil. Estas ações incluem a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na importação e comercialização do diesel, além da implementação de um imposto sobre a exportação do petróleo.
Detalhamento das mudanças tributárias e seus impactos
O primeiro decreto oficializa a zeragem das alíquotas do PIS e Cofins para o diesel importado, resultando em uma redução direta de aproximadamente 32 centavos por litro na refinaria. Esta medida é complementada por uma subvenção de mais 32 centavos por litro, totalizando uma redução potencial de 64 centavos no preço final do combustível para o consumidor.
O segundo decreto estabelece mecanismos de transparência e fiscalização rigorosa para coibir a especulação e práticas abusivas no mercado de combustíveis, buscando assegurar que os benefícios das medidas sejam efetivamente repassados aos consumidores.
A medida provisória institui a subvenção ao óleo diesel direcionada a produtores e importadores, operacionalizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e condicionada à comprovação do repasse do desconto ao consumidor final.
Contexto internacional e motivações econômicas
O presidente destacou que o aumento dos preços está relacionado à instabilidade global, citando como fator a guerra envolvendo o Irã, cujo conflito contribui para a alta do barril de petróleo Brent, que atingiu o valor de US$ 100. Lula atribui a escalada dos preços à “irresponsabilidade das guerras” que afetam significativamente os mercados internacionais, com impactos diretos sobre os preços domésticos dos combustíveis.
Atuação do governo e efeitos esperados para a população
Além das medidas fiscais, o governo busca garantir proteção às camadas mais pobres da população, que são as mais afetadas pela alta dos combustíveis. A política adotada visa equilibrar as pressões externas com intervenções internas, promovendo um ambiente de mercado mais transparente e justo.
Desafios e perspectivas futuras
A implementação da cobrança do imposto sobre a exportação do petróleo representa uma estratégia inédita para o país, destinada a gerar recursos para a subvenção do diesel, evitando o repasse integral da alta internacional ao mercado interno. O sucesso das medidas dependerá da fiscalização efetiva e da colaboração dos diversos agentes do setor energético para assegurar que os descontos beneficiem o consumidor final.
Fonte: www.infomoney.com.br
Fonte: REUTERS/Adriano Machado
