Decisão da Justiça Federal determina que União identifique espécie e origem do pescado, diante de riscos à saúde e ameaça a espécies marinhas
A Justiça Federal proibiu a compra de carne de tubarão e raia sob o nome genérico de “cação”, exigindo identificação detalhada da espécie e da origem do produto. A medida foi motivada por preocupações com saúde pública, contaminação por metais pesados e preservação ambiental.
Justiça proíbe compra de cação sem identificação e impõe prazo para adequação
A Justiça Federal, por meio da 11ª Vara Federal de Curitiba, determinou que a União deixe de comprar carne de tubarão e raia utilizando a denominação genérica de “cação” sem a correta identificação da espécie e da origem do produto. A decisão foi proferida pelo juiz substituto Roger Rasador Oliveira em resposta a uma ação civil pública movida por um instituto de proteção à vida marinha.
A medida atinge também órgãos federais responsáveis pela fiscalização e controle sanitário e ambiental, incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério da Agricultura e Pecuária.
O magistrado estabeleceu um prazo de 90 dias para que os órgãos apresentem um plano com medidas destinadas a garantir a identificação correta dos pescados comercializados em compras públicas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por ato irregular, além da exigência de fiscalização adequada sobre a presença de metais pesados e agentes químicos na carne desses animais.
Compras públicas somaram milhões e usaram nomenclaturas genéricas
O processo judicial teve como base dados extraídos do Portal da Transparência do governo federal. O levantamento identificou que, entre 2021 e 2024, foram realizadas cerca de 800 compras públicas de carne de tubarão e raia, totalizando aproximadamente R$ 4,75 milhões.
Segundo as informações apresentadas na ação, cerca de 69% dessas aquisições utilizaram nomenclaturas genéricas ou incorretas, como o termo “cação”, sem especificar a espécie do animal. Essa prática dificultou a rastreabilidade do produto e levantou preocupações relacionadas à segurança alimentar e à preservação ambiental.
Para o autor da ação, a falta de identificação adequada favorece a exploração de espécies ameaçadas de extinção e impede que consumidores e órgãos públicos tenham acesso a informações essenciais sobre o alimento adquirido.
O que é o cação e por que a identificação da espécie é importante
No comércio brasileiro, o termo “cação” é utilizado de forma ampla para designar diferentes espécies de tubarões de pequeno e médio porte. Do ponto de vista biológico, esses animais pertencem ao grupo dos peixes cartilaginosos, assim como as raias e quimeras. Apesar de tecnicamente serem peixes, apresentam características distintas dos peixes ósseos comuns, como sardinha, tilápia ou salmão.
Uma das principais dificuldades para o consumidor está na forma como o produto é comercializado. O cação costuma ser vendido em postas ou filés, sem cabeça, pele ou nadadeiras, o que impede a identificação visual da espécie original. Sem essas informações, torna-se mais difícil saber se o animal foi capturado legalmente, se pertence a uma espécie ameaçada ou se apresenta maior risco de contaminação.
Especialistas apontam que a identificação correta da espécie é fundamental tanto para a segurança alimentar quanto para a preservação da biodiversidade marinha, especialmente porque muitos tubarões possuem ciclos reprodutivos lentos e são mais vulneráveis à pesca excessiva.
Riscos à saúde associados ao consumo frequente de cação
Um dos principais fatores de preocupação relacionados ao consumo de cação é o acúmulo de metais pesados, especialmente o mercúrio. Como predadores de topo na cadeia alimentar marinha, os tubarões tendem a concentrar substâncias tóxicas presentes em níveis menores em outros organismos. Esse processo é conhecido como bioacumulação.
Estudos científicos indicam que a ingestão frequente de mercúrio pode estar associada a efeitos neurológicos, prejuízos cognitivos e riscos ao desenvolvimento fetal. Por esse motivo, autoridades de saúde recomendam cautela no consumo de grandes predadores marinhos, especialmente entre grupos considerados mais vulneráveis.
Entre os grupos que recebem orientações específicas para reduzir o consumo desse tipo de pescado estão:
- Gestantes e mulheres em fase de amamentação;
- Crianças pequenas;
- Pessoas com doenças crônicas;
- Indivíduos com maior sensibilidade a contaminantes químicos.
Além do mercúrio, o cação pode apresentar resíduos de outros poluentes orgânicos persistentes, decorrentes da contaminação ambiental dos oceanos. A ausência de informações detalhadas sobre a origem do pescado dificulta a avaliação do nível de risco para o consumidor.
Impacto ambiental e ausência de dados sobre pesca de tubarões
Durante audiência realizada em setembro de 2025, técnicos do ICMBio e do Ibama confirmaram a inexistência de um programa nacional consistente de estatísticas pesqueiras para tubarões e raias há cerca de 30 anos. Essa lacuna dificulta o monitoramento das populações dessas espécies e a elaboração de políticas públicas eficazes de conservação.
Especialistas alertam que a captura indiscriminada de tubarões pode comprometer o equilíbrio dos ecossistemas marinhos, já que esses animais exercem papel fundamental na regulação das cadeias alimentares. A redução de suas populações pode provocar efeitos em cascata sobre outras espécies e sobre a saúde dos oceanos.
Ao classificar o caso como um processo estrutural, o juiz reconheceu que a situação envolve falhas administrativas e institucionais que exigem mudanças mais amplas nas políticas públicas relacionadas à fiscalização da pesca e à segurança alimentar.
Medidas recomendadas para reduzir riscos no consumo de pescado
Especialistas em segurança alimentar e saúde pública recomendam que consumidores adotem medidas simples para reduzir possíveis riscos associados ao consumo de cação e de outros peixes predadores. A principal orientação é buscar informações detalhadas sobre o produto no momento da compra, questionando a espécie, a origem e o método de captura.
Outra estratégia importante é diversificar o consumo de pescados, priorizando espécies menores e de ciclo de vida mais curto, que tendem a acumular menos contaminantes no organismo.
- Verificar se o rótulo informa a espécie e a origem do peixe;
- Priorizar fornecedores que garantam rastreabilidade do produto;
- Alternar o consumo de diferentes tipos de pescado;
- Seguir orientações de saúde para grupos mais sensíveis.
Fonte: Justiça Federal do Paraná, Portal da Transparência e especialistas em segurança alimentar
Imagem: Banco de imagens / Freepik
