Lei de Equidade Digital vai proibir práticas manipuladoras e reforçar limites para o uso infantil das plataformas digitais
A União Europeia prepara uma lei para combater designs viciantes em redes sociais, protegendo crianças contra práticas manipuladoras nas plataformas digitais.
União Europeia anuncia lei para combater designs viciantes em redes sociais
A União Europeia está planejando a criação da Lei de Equidade Digital, com o objetivo de enfrentar os designs viciantes em redes sociais e proteger crianças dos impactos negativos dessas plataformas. A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, declarou em Copenhague, no dia 12 de maio de 2026, que os riscos associados a esses designs vão desde privação do sono até cyberbullying e automutilação. Von der Leyen ressaltou que a questão central não é o acesso dos jovens às redes sociais, mas sim o acesso destas plataformas aos jovens, refletindo a preocupação com a manipulação de usuários infantis.
Impactos dos designs viciantes na saúde mental infantil e juvenil
Os designs viciantes em redes sociais, como a rolagem interminável, reprodução automática e notificações push, contribuem para problemas graves de saúde mental entre crianças e adolescentes. A privação do sono, depressão e ansiedade são alguns dos efeitos relatados, acompanhados por comportamentos autodestrutivos e aumento do cyberbullying. Ursula Von der Leyen destacou que tais riscos são consequência direta de modelos de negócios que transformam a atenção dos jovens em mercadoria, enfatizando a urgência em estabelecer limites rigorosos para o uso dessas tecnologias, especialmente da inteligência artificial aplicada às mídias sociais.
Lei de Equidade Digital: proibições e medidas previstas
A nova legislação proposta pela Comissão Europeia pretende proibir práticas manipuladoras nas plataformas digitais, incluindo recursos que promovam comportamento viciante e marketing enganoso por influenciadores. A Lei de Equidade Digital também buscará estabelecer uma idade mínima para acesso às redes sociais, com a possibilidade de implementar limites mais rigorosos já no verão europeu de 2026. As plataformas como TikTok, Meta (Instagram e Facebook) e X (ex-Twitter) estão no foco dessas medidas, sobretudo por não conseguirem efetivamente controlar o acesso de menores à sua base de usuários.
Relação com a Lei de Serviços Digitais e fiscalização das plataformas
Além de criar novas regras, a legislação pretende fortalecer e expandir a atual Lei de Serviços Digitais, que já obriga grandes plataformas a combater conteúdos ilegais e prejudiciais. A Comissão Europeia já conduz investigações contra TikTok, X, Instagram e Facebook, buscando maior responsabilidade dessas empresas diante dos impactos causados por seus produtos. A regulamentação europeia sinaliza uma postura mais rígida do bloco contra práticas nocivas no ambiente digital, buscando maior proteção para seu público jovem.
Contexto internacional e reação dos países europeus
A iniciativa da União Europeia acompanha um movimento mais amplo no continente, com países como Noruega, França, Turquia e Reino Unido discutindo ou implementando leis que restrinjam ou impeçam o uso de redes sociais por adolescentes. Essas ações ressaltam a crescente preocupação global com a exposição precoce e os efeitos adversos da tecnologia sobre o desenvolvimento social e emocional das crianças. A posição europeia também reflete um endurecimento em relação às grandes empresas de tecnologia, especialmente as originárias dos Estados Unidos, diante dos desafios regulatórios e de proteção ao consumidor digital.
A União Europeia demonstra, assim, um compromisso crescente em regular o ambiente digital para garantir uma experiência mais segura e saudável para crianças e adolescentes, buscando equilibrar o acesso tecnológico com a proteção dos direitos e do bem-estar dos usuários mais vulneráveis.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Reuters
