Governo dos EUA adota estratégia comercial para enfrentar decisões brasileiras que impactam plataformas digitais
Estados Unidos aplicam tarifaço para proteger big techs diante da moderação de conteúdo imposta pelo Brasil.
Estratégia comercial dos EUA impacta moderação de conteúdo no Brasil
O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, lançou um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros como forma de proteger as big techs americanas contra regras rigorosas de moderação de conteúdo adotadas no Brasil. O documento oficial do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), assinado pelo embaixador Jamieson Greer, destaca que as recentes decisões e regulamentos brasileiros, incluindo determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), criam um ambiente regulatório incerto para plataformas digitais americanas, como Meta, Google e X, de Elon Musk.
Decisões judiciais brasileiras pressionam plataformas americanas
Em dezembro de 2025, o STF declarou parcialmente inconstitucional trecho do Marco Civil da Internet que exigia ordem judicial para responsabilizar plataformas, intensificando a responsabilidade de moderação de conteúdo. Segundo o relatório do USTR, essa medida aumentou significativamente a demanda por remoção de conteúdo no Brasil, citando que a Meta restringiu cerca de 9.800 itens em cumprimento a ordens judiciais locais em apenas seis meses. Adicionalmente, plataformas como X foram suspensas temporariamente, e o Rumble, conhecido por política de moderação mínima, está bloqueado no país desde 2025.
Paralelos com a estratégia americana na Europa
A estratégia usada no Brasil repete uma tática que a administração Trump adotou na Europa contra o Ato de Serviços Digitais (DSA). Nos últimos meses de 2025, diplomatas americanos receberam orientações para coordenar oposição ao DSA, que impõe regras rigorosas às plataformas de tecnologia, incluindo transparência e mitigação de riscos com multas que podem atingir até 6% do faturamento anual. Assim como no Brasil, os EUA ameaçaram aplicar tarifas alfandegárias e restrições tecnológicas como retaliação.
Impacto político e comercial entre Brasil e EUA
O tarifaço americano foi interpretado no Brasil como uma manobra política, com o presidente Lula criticando a medida e associando-a a interesses de políticos brasileiros. A indústria brasileira de máquinas mobilizou-se para tentar barrar a tarifa, alertando que a medida pode favorecer a China. Do ponto de vista regulatório, especialistas argumentam que o governo americano transformou uma questão que no Brasil é tratada como responsabilidade das plataformas e liberdade de expressão em disputa comercial internacional, complicando o diálogo e aumentando as incertezas.
Desafios para a moderação e a regulação digital no Brasil
A ampliação das competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para temas de moderação de conteúdo, regulamentando decisões do STF, agravou a percepção de risco entre as big techs. Enquanto a lei brasileira não prevê explicitamente a consideração de determinações judiciais como fator concorrencial, a legislação americana pode interpretar essas decisões como distorção competente que afeta os negócios das plataformas. Essa divergência legal contribui para o impasse entre Brasil e Estados Unidos em torno da moderação digital.
A tensão entre a imposição de regras locais e a defesa dos interesses das grandes empresas americanas de tecnologia revela um desafio global na governança da internet, onde questões de soberania, comércio e liberdade de expressão se entrelaçam em um cenário complexo e de alto impacto econômico e político.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Reuters
