TJPR suspende punição de Renato Freitas

(Foto: CMC)

O desembargador Jorge de Oliveira Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar suspendendo a penalidade de 30 dias aplicada ao deputado estadual Renato Freitas (PT) pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A sanção previa o afastamento de funções parlamentares, incluindo participação em comissões, votações e uso da tribuna.

A punição foi motivada pela acusação de que Freitas teria facilitado a entrada de manifestantes no prédio da Alep durante protestos contra o programa Parceiro da Escola, em junho de 2024. Na decisão, o magistrado considerou a aplicação da penalidade “equivocada” e ressaltou a ausência de elementos que configurassem reincidência.

No mesmo dia, 13 de agosto, Freitas ganhou repercussão internacional ao ser citado pelo jornal britânico The Guardian. A reportagem, intitulada “The ‘European capital of Brazil’ moves to expel Black politician from office – again”, destaca que o parlamentar enfrenta atualmente três outros processos de cassação e relembra o histórico de perseguições, incluindo a cassação de seu mandato de vereador em Curitiba, em 2022, e sua prisão durante a primeira campanha em 2016 por ouvir rap em alto volume — episódio no qual, segundo Freitas, foi agredido e humilhado pela polícia.

O periódico também registra que Freitas já foi detido ou preso 16 vezes e é reconhecido como uma voz ativa contra a violência policial no Paraná. Filho de mãe empregada doméstica e criado em um bairro pobre de Piraquara, próximo a um presídio, ele trabalhou como empacotador para custear o cursinho de Direito e se tornar advogado, obtendo posteriormente o título de mestre.

Em entrevista ao jornal britânico, Freitas afirmou que não descarta concorrer a cargos como prefeito ou governador, mas apontou as dificuldades que enfrenta em Curitiba: “É mais fácil se tornar presidente do Brasil do que ser prefeito de Curitiba”, disse, referindo-se à resistência política e social que encara na cidade.

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