Projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública deve ser votado após análise da comissão especial e enfrenta entraves políticos
A PEC da Segurança Pública deve ser votada nesta semana na Câmara, após análise em comissão especial e enfrenta resistências políticas.
A PEC da Segurança Pública e a votação na Câmara prevista para esta semana
A PEC da Segurança Pública, em tramitação desde 2024, entra em uma fase crucial nesta semana na Câmara dos Deputados, com votação prevista logo após análise da comissão especial. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o texto, considerado prioridade do governo, será apreciado em plenário em um momento de intensos debates políticos e técnicos.
Principais pontos e alterações do relator Mendonça Filho no texto da proposta
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou do texto original o trecho que conferia à União competência privativa para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. Essa mudança atendeu às críticas de diversos setores do Congresso e do governo. Além disso, rejeitou a proposta de renomear a Polícia Rodoviária Federal para Polícia Viária Federal, destacando um impacto orçamentário de cerca de R$ 250 milhões para a reformulação de uniformes e símbolos da corporação.
Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a integração das forças federais, estaduais e distritais
A PEC institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que visa estabelecer um modelo de cooperação federativa entre as forças de segurança da União, dos estados e do Distrito Federal. Ele prevê atuação conjunta focada na prevenção, investigação e execução penal, além de mecanismos como forças-tarefas integradas, interoperabilidade de sistemas e compartilhamento de informações. Entretanto, o governo federal expressa preocupação com a descentralização do comando, temendo redução da coordenação direta pela União.
Entraves políticos e técnicos relacionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública
Outro ponto de tensão está no modelo de funcionamento do Fundo Nacional de Segurança Pública. O relator estipulou prioridade para repasses aos estados e ao Distrito Federal, restringindo a liberdade da União para direcionar recursos a políticas e operações nacionais próprias. O governo e a Polícia Federal criticam essa mudança, argumentando que ela pode comprometer a capacidade financeira da corporação, especialmente considerando a divisão dos recursos provenientes de bens apreendidos em investigações conjuntas.
Perspectivas e desafios para aprovação da PEC na Câmara dos Deputados
Apesar de ser uma das prioridades legislativas do governo, a PEC da Segurança Pública enfrenta resistências e dificuldades para alcançar consenso no Congresso, refletindo a complexidade do tema e os interesses envolvidos. As negociações com diferentes grupos parlamentares e com o Ministério da Justiça, atualmente comandado por Wellington César Lima, continuam, mas ainda não resultaram em acordo definitivo. O desenrolar dessa votação terá impacto significativo na estrutura e gestão da segurança pública no país.
Fonte: www.metropoles.com
