Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Paraná e a Câmara Municipal de Curitiba terão em pauta projetos de grande relevância para a população. Na Assembleia, destaca-se o projeto do governo do Estado que propõe a redução de 45% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já na Câmara, entra na ordem do dia a proposta de alteração da Lei do Transporte Coletivo, que visa modernizar e ajustar a legislação às demandas atuais da mobilidade urbana.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou, na última quarta-feira, a redução da alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal dos veículos. A expectativa é que a proposta seja lida na sessão desta segunda-feira (25) pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e posteriormente votada em caráter extraordinário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por deputado Ademar Traiano (PSD).
A medida beneficiará diretamente os proprietários de automóveis, que representam mais de 2,5 milhões de veículos tributados em todo o estado. Também serão contempladas motocicletas (268,7 mil unidades), caminhonetes (244,7 mil) e camionetas (225,1 mil), com a redução do imposto aplicável a partir de 2026. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canais 10.2 em TV aberta e 16 na Claro/NET) e pelo YouTube do Legislativo a partir das 14h30.
Paralelamente, na Câmara Municipal, a Prefeitura de Curitiba propõe mudanças importantes na Lei do Transporte Coletivo. Entre os principais pontos, o projeto revisa a composição da tarifa técnica, autoriza o uso de receitas alternativas para subsídio das passagens e prevê investimentos em eletromobilidade. A legislação também incorpora diferentes modalidades de cobrança – única, variável, exclusiva, dinâmica ou temporal – e possibilita que o pagamento às concessionárias seja vinculado a indicadores de qualidade.
Para evitar interrupções no serviço, a proposta prevê a prorrogação dos contratos atuais por até 24 meses, permitindo a transição para o novo concessionário. Uma emenda aditiva sugere que a viabilidade econômico-financeira da concessão seja calculada pelo método de fluxo de caixa descontado a valor presente, conforme metodologia recomendada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é garantir que a definição da tarifa inicial seja baseada na eficiência da prestação do serviço e na sustentabilidade econômica do sistema.
O projeto da Lei do Transporte Coletivo recebeu parecer positivo da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e passou por análise jurídica e colegiados temáticos desde que foi enviado à Casa Legislativa, em 30 de junho. Em agosto, o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, detalhou aos vereadores os investimentos previstos, as atualizações legislativas e o cronograma de implementação das mudanças.
Com ambos os projetos, Assembleia e Câmara demonstram agilidade e prioridade em pautas que impactam diretamente a vida de milhares de paranaenses e curitibanos. Enquanto o IPVA reduz a carga tributária sobre veículos, o novo modelo do transporte coletivo busca modernizar o serviço, melhorar a eficiência e promover a transição para alternativas mais sustentáveis, como a eletromobilidade.
