A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou-se novamente contra a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em uma postagem em suas redes sociais na última sexta-feira (16), a ministra criticou a motivação política por trás do requerimento e expressou preocupações sobre a possibilidade de interferência nas investigações que já estão sendo conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Gleisi destacou que as Comissões Parlamentares de Inquérito são prerrogativas do Legislativo e um direito das minorias, mas enfatizou que esses instrumentos devem ser utilizados com responsabilidade, especialmente em contextos onde o governo não investiga ou encobre desvios. “CPIs são prerrogativa do Legislativo e direito das minorias. Mas são instrumentos importantes em governos que não investigam ou acobertam desvios — como foi o caso do governo anterior com a Covid e o roubo dos aposentados”, afirmou, referindo-se diretamente à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ministra argumentou que a chamada “engenharia criminosa” contra os aposentados teve início no governo anterior, mas que, sob a atual administração de Luiz Inácio Lula da Silva, essas práticas estão sendo desmanteladas. Gleisi atribuiu essa mudança à atuação coordenada da CGU e da PF, que operam sob a orientação direta do presidente Lula.
Desde o início de 2023, mais de dez inquéritos policiais estão em andamento para investigar os responsáveis pelos descontos indevidos nas aposentadorias. O governo já tomou medidas para suspender os pagamentos irregulares e está em processo de ressarcimento das vítimas afetadas. Gleisi alertou que a instalação de uma CPMI neste momento poderia comprometer o sucesso dessas investigações, que precisam permanecer protegidas de interferências externas e vazamentos de informações. “Uma CPMI, nesse momento, pode comprometer o sucesso da investigação policial, que deve permanecer protegida de interferências externas e do vazamento de informações”, enfatizou.
Além disso, a ministra ressaltou que a criação da CPMI, com uma duração prevista de seis meses, poderia atrasar o cronograma de reparação e aprofundamento das investigações já em curso. “São preocupações que precisamos externar para esclarecer a população”, declarou, reforçando a necessidade de transparência em relação às ações do governo.
A manifestação de Gleisi também teve o objetivo de reafirmar que o governo Lula não teme investigações. Pelo contrário, segundo a ministra, a administração atual tem liderado a apuração dos crimes relacionados aos descontos indevidos. “Este governo já suspendeu os descontos, acabou com o roubo aos aposentados e demonstrou que levará as investigações até as últimas consequências”, afirmou.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto avalia que a CPMI possui um caráter eleitoral, sendo articulada por setores bolsonaristas com o intuito de desgastar a imagem do governo. A base governista está dividida entre tentar impedir a instalação da comissão ou assumir o comando dela para inverter a narrativa em favor do governo.
No Senado, onde o requerimento para a CPMI precisa ser lido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), o clima ainda é de indefinição. A próxima sessão conjunta do Congresso está marcada para o dia 27 de maio, que é a data-limite para o governo tentar barrar ou assumir a CPMI. Após essa data, os parlamentares que desejarem poderão retirar suas assinaturas até as 23h59 do mesmo dia. Se a CPMI do INSS for instalada, ela será composta por 15 deputados, 15 senadores e um número igual de suplentes, que terão um prazo de 180 dias para concluir as investigações.
A situação continua a se desenrolar em um cenário político tenso, onde as ações do governo e as investigações em curso estão sob constante escrutínio. A posição firme de Gleisi Hoffmann reflete não apenas a defesa das ações do governo, mas também uma tentativa de manter a integridade das investigações que visam proteger os direitos dos aposentados e garantir a responsabilização dos envolvidos em práticas irregulares.
