A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não resultará em prisão imediata. Isso porque, após a publicação do acórdão — documento que formaliza a decisão do colegiado —, as defesas ainda poderão apresentar recursos à própria Primeira Turma da Corte, o que adia a execução das penas.
A decisão, que teve placar de 4 votos a 1, condenou os réus por diversos crimes graves relacionados à tentativa de ruptura institucional. Entre os crimes imputados estão: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Apesar da gravidade das acusações, o trâmite judicial ainda permite a interposição de embargos de declaração, recurso que tem como função esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades no texto final da decisão.
Esse tipo de recurso, no entanto, raramente reverte o mérito da decisão judicial. Os embargos são analisados pela mesma turma que proferiu a condenação, o que torna improvável uma mudança de resultado. Ainda assim, esse mecanismo permite que os réus ganhem tempo e posterguem o cumprimento imediato das penas, incluindo possíveis ordens de prisão.
Situação jurídica de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar, mas em decorrência de outro inquérito. Nesse caso específico, ele é investigado por articular com integrantes do governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump medidas que buscavam retaliar o governo brasileiro e ministros do STF. A nova condenação, portanto, ainda não influencia diretamente a sua situação de prisão atual, mas pode gerar consequências adicionais caso os recursos sejam negados.
Implicações do julgamento e possibilidade de prisão especial
Entre os condenados, estão diversos militares de alta patente e autoridades com prerrogativa de prisão especial. O Código de Processo Penal (CPP) assegura esse direito a oficiais das Forças Armadas e a delegados de polícia, o que significa que, caso as prisões sejam decretadas, os réus não serão encaminhados a celas comuns.
O chamado “Núcleo 1” do inquérito é composto por:
- Jair Bolsonaro (capitão reformado do Exército; ex-presidente da república);
- Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI);
- Walter Braga Netto (general, ex-ministro e ex-candidato a vice);
- Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa);
- Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça);
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de delação premiada e não será punido criminalmente neste processo.
Para que o julgamento pudesse ser remetido ao plenário do STF — e os réus tivessem direito a embargos infringentes —, seria necessário que dois ministros votassem pela absolvição. No entanto, como o resultado foi 4 a 1, esse cenário foi descartado.
A expectativa agora recai sobre os próximos passos do ministro relator, Alexandre de Moraes, que decidirá o momento do início do cumprimento das penas, após análise dos embargos. Ainda não há prazo para que essa nova etapa seja concluída.
