Medida da Advocacia-Geral da União visa coibir a divulgação de imagens íntimas não consensuais criadas por inteligência artificial
A AGU notificou o Google para retirar sites que criam nudes falsos com inteligência artificial e proteger vítimas, especialmente mulheres e menores.
Medida da AGU para coibir nudes falsos gerados por IA em buscas do Google
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Google em 1º de abril de 2026 para que retire dos resultados de busca sites que produzem nudes falsos gerados por IA, prática que vem crescendo no Brasil. A iniciativa surge após estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio) e pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, destacando o impacto principalmente sobre mulheres, crianças e adolescentes.
Ações exigidas para remoção e prevenção de conteúdo ilegal
A AGU estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Google tome duas providências essenciais: primeiro, retirar da indexação ao menos 40 sites identificados como produtores de imagens íntimas falsas; segundo, implementar mecanismos que impeçam que páginas similares retornem nas buscas. A medida visa enfrentar a crescente circulação dessas ferramentas nocivas na internet.
Responsabilidade das plataformas digitais segundo o STF e legislação brasileira
Embora o Google não seja responsável direto pela criação dos conteúdos, a AGU destaca que a indexação facilita o acesso em larga escala a práticas ilegais. A notificação reforça o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que plataformas digitais podem ser responsabilizadas caso não removam conteúdos ilícitos após conhecimento, indicando um dever de cuidado para evitar a disseminação de crimes graves.
Contexto jurídico e proteção de grupos vulneráveis
O pedido da AGU fundamenta-se em legislações como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ressaltando a obrigação das empresas em proteger menores contra violência e exploração online. A crescente criação e venda de nudes falsos ameaçam direitos fundamentais e exigem respostas eficazes do setor tecnológico.
Impactos sociais e as implicações da tecnologia para o abuso digital
O avanço da inteligência artificial tem ampliado possibilidades de manipulação digital, gerando riscos significativos à privacidade e dignidade das pessoas. A atuação da AGU sinaliza um esforço do poder público para conter abusos e garantir a responsabilização de plataformas que facilitam o acesso a conteúdos ilegais, promovendo um ambiente digital mais seguro para a sociedade.
A AGU aguarda que o Google adote as medidas solicitadas com rapidez, reforçando a necessidade urgente de mecanismos mais eficazes para evitar a proliferação dessas imagens falsas e proteger os direitos das vítimas no ambiente online.
Fonte: www.metropoles.com
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