Presidente da CPMI do INSS mantém decisão apesar de liberação do STF para depoimento em São Paulo
Senador Carlos Viana descarta ouvir Daniel Vorcaro em São Paulo na CPMI do INSS, apesar de decisão do STF que desobrigava o depoente.
A definição do presidente da CPMI do INSS sobre o depoimento de Vorcaro em São Paulo
O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, confirmou na tarde do dia 23 de fevereiro de 2026 que não aceitará ouvir o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em São Paulo, contrariando a decisão do relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça. A audiência estava originalmente agendada para esse mesmo dia, mas foi cancelada após a liberação concedida pelo STF, que desobrigou Vorcaro de comparecer presencialmente à comissão parlamentar.
Implicações legais e institucionais da decisão de Viana
A recusa do senador Viana em aceitar o depoimento em São Paulo evidencia um impasse institucional entre a CPMI do INSS e o Supremo Tribunal Federal. Ao anunciar que entrará com pedido de revisão da decisão do ministro André Mendonça, Viana reforça o desejo da comissão em manter o controle sobre os depoimentos, especialmente daqueles considerados centrais para a investigação. Essa movimentação pode gerar um embate jurídico acerca da jurisdição e das prerrogativas do Legislativo na condução das CPIs.
Proposta de audiência privada apresentada por Daniel Vorcaro
Após o STF desobrigar sua presença na CPMI, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ofereceu ao presidente da comissão a possibilidade de ser ouvido em uma audiência privada na cidade de São Paulo, onde reside. Essa proposta, no entanto, foi rejeitada por Viana, que defende a realização das audiências dentro do ambiente institucional da CPMI, a fim de garantir transparência e legitimidade ao processo investigativo.
Contexto político e importância do depoimento para a CPMI do INSS
O depoimento de Daniel Vorcaro é considerado estratégico para o avanço das investigações da CPMI, que apura possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. A postura adotada pelo senador Carlos Viana reflete a tensão entre a comissão e atores externos, com o objetivo de assegurar que os depoimentos ocorram sob a jurisdição da comissão, mantendo o foco e a força política das investigações. A situação também demonstra o equilíbrio delicado entre os poderes Legislativo e Judiciário no Brasil.
Expectativas para o recurso e próximos passos da CPMI
Com a decisão de recorrer da liberação concedida pelo STF, o presidente da CPMI do INSS busca reverter a autorização para que Vorcaro dependa apenas da vontade judicial para depor fora do plenário da comissão. A expectativa é que o Supremo reavalie o caso, fortalecendo o papel da CPMI como órgão fiscalizador. Enquanto isso, as investigações permanecem em pauta, com o senador Carlos Viana afirmando que a comissão está comprometida em servir à população e garantir a integridade do processo investigativo.
Fonte: www.metropoles.com
