O governo federal começou a cobrar a devolução de 478,8 milhões de reais pagos indevidamente a 177,4 mil famílias durante a pandemia, no âmbito do Auxílio Emergencial. No Paraná, 13,2 mil notificações foram emitidas, somando quase 36 milhões de reais, o que coloca o estado em quarto lugar entre os que registraram mais pagamentos irregulares.
Estados com mais notificações:
- São Paulo: 55,2 mil famílias
- Minas Gerais: 21,1 mil
- Rio de Janeiro: 13,2 mil
- Paraná: 13,2 mil
As notificações, enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome desde março, chegam por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O foco é priorizar casos com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver.
Entre os principais motivos de pagamentos indevidos estão: vínculo de emprego formal ativo, recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego, benefício emergencial (BEm), renda familiar acima do limite legal, duplicidade de pagamento ou mais de duas pessoas da mesma família recebendo o auxílio.
Estão isentos da cobrança beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, pessoas que receberam menos de 1,8 mil reais ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos.
O ressarcimento deve ser feito pelo sistema Vejae, com pagamento via Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU do Banco do Brasil. O prazo para regularização é de até 60 dias, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros ou multa, desde que a parcela mínima seja de 50 reais.
O não pagamento pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados e negativação em órgãos de proteção ao crédito.
