Investigação revela esquema envolvendo apropriação indevida de equipamento público e fraude em contratação direta na área da saúde
PCPR conclui inquérito e indicia quatro pessoas por desvio de máquina de raio-x e contratação irregular na saúde de Matinhos.
Desvio de máquina de raio-x motivou investigação policial em Matinhos
O desvio de máquina de raio-x foi o ponto de partida para a investigação policial concluída pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) em Matinhos. A apuração teve início após denúncia sobre a retirada indevida do equipamento, doado pelo Estado em 2011 e avaliado em R$ 100 mil, do hospital municipal para uma clínica privada em Almirante Tamandaré, região metropolitana de Curitiba. O delegado Thiago Fachel coordenou as diligências que resultaram no indiciamento de quatro pessoas, entre elas os proprietários da empresa beneficiada e funcionários públicos municipais.
Esquema de apropriação indevida e fraude em contratação direta ilegal
A PCPR identificou duas frentes criminosas no esquema. Primeiro, a apropriação indevida do patrimônio público, com a retirada do aparelho de raio-x do hospital durante a madrugada, sob o pretexto de manutenção emergencial. O equipamento foi instalado em clínica privada, onde funcionava normalmente. Paralelamente, outro aparelho pertencente ao município de Rio Branco do Sul foi instalado na Unidade de Pronto Atendimento de Matinhos com adulteração de identificação para ocultar sua origem. A segunda frente envolveu fraude na contratação direta da empresa dos investigados, caracterizada pela simulação de emergência e manipulação de cotações de preços.
Irregularidades na contratação direta comprometeram transparência e custo público
A investigação evidenciou que a contratação direta da empresa ocorreu mediante uma falsa situação de emergência para justificar a dispensa de licitação. A pesquisa de preços foi comprometida, pois foram consideradas apenas empresas do mesmo grupo familiar, todas situadas no mesmo endereço, eliminando a competitividade do processo. Além disso, o valor contratado foi quase o dobro do praticado anteriormente via licitação, indicando superfaturamento e prejuízo aos cofres públicos.
Indiciamentos e encaminhamento para a Justiça
Quatro pessoas foram formalmente indiciadas pela PCPR: os dois proprietários da empresa por peculato-apropriação e contratação direta ilegal, e dois funcionários municipais por participação na contratação irregular. A conclusão do inquérito e o indiciamento visam assegurar a responsabilização dos envolvidos e o cumprimento da legislação. O resultado das investigações foi encaminhado à Justiça para as medidas legais cabíveis, reforçando a atuação da Polícia Civil no combate à corrupção e desvios na administração pública.
Impactos do caso e importância da fiscalização no setor público
O caso de desvio da máquina de raio-x em Matinhos evidencia fragilidades nos processos de gestão de equipamentos públicos e na fiscalização das contratações. Além do dano patrimonial, essas irregularidades comprometem a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. A investigação ressalta a importância de mecanismos rigorosos de controle e transparência para evitar fraudes e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, fundamentais para a confiança social nas instituições.
A PCPR mantém o compromisso de aprofundar investigações e colaborar com órgãos de controle para prevenir e punir ações ilícitas que afetam o patrimônio e a gestão pública.
Fonte: www.policiacivil.pr.gov.br
