Governo Federal prevê concessão inédita de hidrovia no Rio Paraguai ainda em 2025

Foto: Reprodução
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O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou que pretende concluir, até o final de 2025, a primeira concessão de uma hidrovia no Brasil: o trecho sul do Rio Paraguai, entre Corumbá (MS) e a foz do rio Apa, na fronteira com o Paraguai. A medida visa aumentar a previsibilidade e a eficiência no transporte fluvial, com expectativa de ampliar significativamente a capacidade operacional da via.

O anúncio ocorre em um cenário de atenção especial às condições do rio. De acordo com boletim interno da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), o nível das águas está superior ao registrado no mesmo período de 2024, mas ainda abaixo da média histórica. Em agosto do ano passado, a régua de Ladário (MS) marcava apenas 35 centímetros, situação de emergência hídrica. Atualmente, o nível é de 3,26 metros, quase três metros acima, mas distante dos 4,14 metros registrados há dois anos.

Para o ministro Sílvio Costa Filho, o monitoramento diário dos rios brasileiros é fundamental para prevenir problemas na navegação. “Acompanhar o nível da água nos permite adotar medidas preventivas e garantir o transporte de cargas”, afirmou. O secretário Dino Antunes acrescenta que, mesmo com condições melhores para navegação, o período seco exige cautela. “Ainda estamos abaixo da média histórica”, alertou.

O trecho a ser concedido possui cerca de 600 quilômetros de extensão e está em fase avançada de planejamento. Após passar por consulta pública, o projeto aguarda envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação. A concessão prevê dragagem de manutenção quando necessária, sinalização do canal de navegação e melhorias que viabilizem transporte noturno seguro. Com gestão privada, essas ações tendem a ser executadas de forma mais ágil e regular, reduzindo a dependência de recursos e cronogramas públicos. Segundo Dino Antunes, a iniciativa será um marco para a infraestrutura fluvial brasileira. “Com mais estabilidade operacional, poderemos ampliar o volume transportado, especialmente de minério e grãos”, afirmou.

O Rio Paraguai é rota estratégica para o escoamento de minério de ferro e soja, além de conectar o Brasil a países vizinhos. Porém, oscilações no nível das águas afetam diretamente sua utilização. Em 2023, foram movimentadas 7,9 milhões de toneladas pelo rio, sendo 6,1 milhões de minério e 1,6 milhão de soja. Em 2024, a estiagem reduziu o total para 3,3 milhões de toneladas, com predominância do minério (3,1 milhões). Com a concessão, o governo projeta triplicar o volume até 2035, chegando a cerca de 10 milhões de toneladas anuais.

O projeto exigirá atenção especial ao Pantanal, bioma sensível que depende do ciclo natural de cheias e secas do rio. Alterações no leito ou na navegação podem impactar ecossistemas e comunidades ribeirinhas. O Ministério assegura que o processo incluirá estudos de impacto ambiental e seguirá padrões internacionais de sustentabilidade. “Queremos conciliar eficiência logística e preservação ambiental”, afirmou Antunes.

Integrado à Hidrovia Paraguai-Paraná, o trecho brasileiro do Rio Paraguai é peça-chave no corredor logístico sul-americano, ligando o interior do continente ao Atlântico. Especialistas acreditam que a concessão aumentará a competitividade do transporte fluvial frente a alternativas rodoviárias e ferroviárias, tradicionalmente mais caras e poluentes. O governo pretende lançar o edital ainda em 2025, com início da operação privada previsto para 2026. As primeiras ações incluirão dragagem, sinalização e modernização operacional.

Até lá, o monitoramento seguirá intenso, pois variações no nível da água podem afetar a logística e a economia regional. A concessão do Tramo Sul será um teste para o modelo de gestão privada de hidrovias no país, podendo abrir caminho para novos projetos semelhantes. Se bem-sucedida, a iniciativa representará um avanço na utilização do potencial fluvial brasileiro, combinando desenvolvimento econômico, segurança operacional e preservação ambiental.

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