Projeto aprovado libera porte do spray usado por policiais com restrições para mulheres
Câmara aprova projeto que permite porte do spray de pimenta policial para mulheres, ampliando a segurança pessoal.
Câmara aprova porte do spray de pimenta para mulheres
A aprovação do porte do spray de pimenta para mulheres pela Câmara dos Deputados, em 11/03/2026, marca um avanço importante na discussão sobre segurança pessoal feminina no Brasil. A matéria, que agora segue para o Senado, permite que mulheres maiores de 18 anos possam portar a oleoresina de capsicum, substância ativa concentrada usada em sprays policiais. A deputada autora do projeto destacou que a medida visa ampliar os meios de defesa das mulheres, especialmente diante do aumento dos casos de violência.
Detalhes da legislação e restrições previstas
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento para incluir uma exceção no artigo que trata do porte de armas e munições restritas, permitindo que o spray de pimenta seja considerado legal para mulheres que cumpram requisitos específicos. Entre as condições, está a exigência de residência fixa e a ausência de antecedentes criminais. Para adolescentes entre 16 e 18 anos, o porte só será permitido mediante autorização dos pais ou responsáveis legais. A matéria prima, oleoresina de capsicum, é categorizada como item controlado pelo Exército e foi liberada somente para forças de segurança e Forças Armadas até então.
Impactos da legalização do spray de pimenta para mulheres
A liberação do spray de pimenta para mulheres representa uma ferramenta adicional para proteção pessoal, especialmente em situações de risco, como assaltos e agressões. Autoridades acreditam que a medida poderá contribuir para a redução da vulnerabilidade feminina, trazendo maior segurança e autonomia. Além disso, o uso do spray, que causa irritação temporária nos olhos e mucosas do agressor, é considerado uma alternativa não letal, alinhada às políticas de defesa civil e direitos humanos.
Procedimentos para aquisição e uso responsável do spray
Apesar da aprovação do porte, o projeto ainda deverá estabelecer critérios para compra, uso e treinamento adequado para as mulheres portadoras. O spray de pimenta deverá ser adquirido em estabelecimentos autorizados, respeitando as regulamentações das forças de segurança e órgãos de controle. É fundamental que as usuárias estejam conscientes do uso correto para evitar danos indevidos e responderem legalmente ao porte do produto, que continua sendo controlado pelo Exército.
Perspectivas até a votação final no Senado
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para o Senado, onde será analisado e poderá sofrer ajustes ou sanção. A expectativa é que haja amplo debate sobre os aspectos legais, sociais e de segurança pública envolvidos. Caso aprovado, o porte do spray de pimenta para mulheres será um marco na legislação de defesa pessoal, possibilitando maior proteção para o público feminino em todo o território nacional.
Fonte: www.metropoles.com
