CBV recorre ao Supremo para derrubar lei do Paraná que impede participação da jogadora nas finais em Londrina
CBV acionou o STF para garantir a participação da atleta trans Tiffany Abreu nas finais da Copa Brasil no Paraná.
Ação da CBV no STF para garantir participação da atleta trans Tiffany Abreu
A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27) para garantir a participação da atleta trans Tiffany Abreu nas finais da Copa Brasil, que acontecem em Londrina, no Paraná, a partir deste mesmo dia. A iniciativa da CBV se deve à recente aprovação de uma lei municipal que veta a inscrição de pessoas cuja identidade de gênero contrarie o sexo biológico nas competições esportivas locais.
Contexto legal e municipal que motivou a ação judicial
O município de Londrina sancionou em 2024 uma legislação que proíbe a inscrição de atletas transgêneros em competições esportivas. Essa norma foi alvo de crítica por parte da CBV, que argumenta que a medida configura preconceito e viola princípios de inclusão e direitos humanos. A entidade destaca que Tiffany Abreu, atleta do Osasco, atende aos critérios técnicos e regulamentares para competir na categoria feminina, reforçando a necessidade de assegurar sua participação no torneio.
Impactos da lei do Paraná no esporte e no reconhecimento de atletas trans
A aprovação dessa legislação municipal no Paraná traz consequências diretas para a carreira de atletas trans como Tiffany Abreu, que enfrentam barreiras legais para participar de competições oficiais. A controvérsia levanta questões sobre a inclusão, a igualdade de oportunidades e o respeito à identidade de gênero no esporte brasileiro, especialmente em eventos de grande visibilidade como a Copa Brasil.
Papel da ministra Carmen Lúcia na análise do pedido liminar
O processo foi distribuído à ministra Carmen Lúcia, membro do STF, que deverá avaliar o pedido liminar feito pela CBV para assegurar a participação imediata da atleta nas finais. A expectativa é que a decisão ocorra ainda nesta sexta-feira, antes do início das disputas, podendo impactar diretamente o andamento da competição e abrir precedentes para futuras disputas jurídicas envolvendo direitos de atletas trans.
Perspectivas e desafios para a inclusão de pessoas trans nas competições esportivas brasileiras
O caso de Tiffany Abreu evidencia os desafios enfrentados por atletas trans no Brasil, que incluem resistências legais e sociais à sua participação plena no esporte. A ação da CBV no STF representa um movimento importante na defesa da diversidade e combate à discriminação, podendo influenciar debates mais amplos sobre políticas públicas, regulamentações esportivas e direitos humanos no país.
Fonte: www.bemparana.com.br
Fonte: Wander Roberto/Inovafoto/CBV
