Procurador Luiz Carlos Gonçalves sugere punição para propaganda eleitoral com conteúdo manipulado por inteligência artificial
Proposta prevê multa de até R$ 30 mil para desinformação com IA nas Eleições Gerais de 2026, buscando regulamentar conteúdos manipulados.
Proposta de multa para desinformação com IA nas Eleições Gerais de 2026
A desinformação com IA ganhou destaque na audiência pública realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos dias 3 a 5 de janeiro de 2026. O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs uma multa de até R$ 30 mil para quem divulgar propaganda eleitoral contendo conteúdo fabricado ou manipulado por inteligência artificial. A intenção é preencher uma lacuna nas regras eleitorais vigentes e fortalecer o combate à manipulação e ao uso indevido da tecnologia em campanhas.
Ampliação das exigências de transparência e fiscalização para plataformas digitais
Entre as sugestões apresentadas, destaca-se a ampliação das exigências para prestação de contas e transparência das plataformas que veiculam conteúdo político-eleitoral. Isso inclui relatórios auditáveis sobre os sistemas de IA, definições mais claras sobre deepfakes e conteúdos sintéticos, e obrigatoriedade de divulgação detalhada sobre financiadores, valores investidos e público-alvo das propagandas. Essa medida busca aumentar a responsabilidade e o controle em meio ao avanço tecnológico.
Conceito ampliado de conteúdo político-eleitoral para abrangência de menções e anúncios
Foi proposta a ampliação do conceito de conteúdo político-eleitoral para incluir menções a autoridades e instituições, bem como anúncios de bens ou produtos que façam referência a candidatos. Essa mudança visa evitar que mensagens indiretas ou disfarçadas sejam utilizadas como estratégia eleitoral, dificultando a manipulação e favorecendo a transparência no processo eleitoral.
Histórico de combate à desinformação e regulamentação do uso da IA pelo TSE
O Tribunal Superior Eleitoral iniciou em 2025 estudos para antecipar riscos relacionados ao uso de sistemas generativos e vídeos hiper-realistas em campanhas. Sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, foi criado um grupo de trabalho específico para acompanhar esse tema, especialmente após a viralização de deepfakes. Nas eleições municipais de 2024, o TSE já havia regulamentado o uso de IA, proibindo deepfakes e limitando o uso de robôs em propaganda eleitoral.
Minutas de normas eleitorais e próximos passos para aprovação
O TSE recebeu 1.431 sugestões para ajuste das minutas das normas eleitorais, que tratam de pesquisa, registro de candidaturas, ilícitos eleitorais e propaganda política. A análise técnica será concluída para incorporar propostas relevantes, e o plenário do tribunal deverá debater e votar as regras finais até o dia 5 de março de 2026. As normas também preveem a retirada imediata de publicações que ataquem as urnas eletrônicas ou incentivem atos antidemocráticos, mesmo sem decisão judicial, com possibilidade de responsabilização judicial das plataformas que não cumprirem.
Impactos esperados da regulamentação na segurança e transparência das Eleições Gerais
A proposta de multa para desinformação com IA, combinada com as medidas de transparência e fiscalização, tem potencial para fortalecer a integridade do processo eleitoral em 2026. A iniciativa visa mitigar os riscos associados à disseminação de conteúdos falsos e manipulados que possam influenciar indevidamente a opinião pública. O enfrentamento das novas tecnologias na propaganda eleitoral reflete a adaptação das instituições às transformações digitais e o compromisso com a democracia.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
