Deputados aliados do governo Lula contestam resultado da sessão marcada por confusão na comissão parlamentar mista de inquérito
Governistas recorrem ao presidente do Congresso Nacional após divergência sobre votação na CPMI do INSS que aprovou quebra de sigilos
Contexto da votação na CPMI do INSS em 26 de fevereiro de 2026
A votação na CPMI do INSS realizada no dia 26 de fevereiro de 2026 entrou em impasse logo após a aprovação de requerimentos importantes, entre eles a quebra de sigilos do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís da Silva, também conhecido como Lulinha. A base governista questiona a legalidade e a transparência dessa votação, encaminhando recurso para o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para tentar anular o resultado.
O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), conduziu a sessão anunciando a aprovação da pauta por maioria simples, contabilizando apenas sete votos contrários. Essa contagem se baseou em uma votação simbólica, em que parlamentares contrários se manifestavam ficando de pé, e os favoráveis permaneciam sentados. No entanto, os deputados e senadores aliados do governo alegam que, pelas imagens oficiais, 14 parlamentares se posicionaram contra, o que representaria a maioria dos 21 titulares presentes.
Divergências quanto ao quórum e contagem dos votos
A principal controvérsia reside na forma como o presidente da CPMI aferiu o quórum e os votos. Carlos Viana afirmou que o quórum era de 31 parlamentares presentes, entre titulares e suplentes, e que, naquele cenário, seriam necessários 16 votos contrários para rejeitar a pauta. Para ele, mesmo considerando os 14 votos contrários apresentados pelos governistas, a proposta não foi barrada.
Por outro lado, os governistas destacam que nas votações simbólicas prevalece o registro visual dos parlamentares que se manifestam, e que o número oficial de 31 soma suplentes que não estavam presentes fisicamente para votar. Eles defendem que, de fato, 14 titulares votaram contra os requerimentos, enquanto apenas sete foram favoráveis, configurando maioria contrária.
Recurso e pedido de apuração no Conselho de Ética
No recurso encaminhado a Davi Alcolumbre, os governistas classificam a conduta do presidente da CPMI como uma manobra regimental sem respaldo normativo, ferindo os princípios do devido processo legislativo e o funcionamento das comissões parlamentares. Eles pedem a anulação da votação e que o caso seja remetido ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para investigar possível quebra de decoro por parte de Carlos Viana.
O documento argumenta que a proclamação do resultado ignorou a realidade observável nas imagens e nos registros oficiais, desconsiderando os 14 votos contrários manifestados visivelmente na sessão. A petição enfatiza a necessidade de transparência e respeito às normas regimentais para garantir a credibilidade da CPMI.
Repercussões políticas e expectativa pela decisão de Alcolumbre
A controvérsia na CPMI do INSS ocorre em um momento delicado para o governo Lula, especialmente envolvendo a imagem do presidente e de familiares. A quebra do sigilo de Lulinha é uma medida que pode revelar informações relevantes sobre suposta participação dele em irregularidades relacionadas ao INSS.
Os governistas aguardam a manifestação de Davi Alcolumbre, que tem poder para decidir sobre o recurso e influenciar os rumos da comissão. A expectativa é que a decisão traga maior clareza ao processo e defina se a votação será mantida ou anulada para nova apreciação.
Depoimento e ausência dos governistas na CPMI do INSS
Além da votação contestada, a sessão de 26 de fevereiro contou com o depoimento do empresário Paulo Camisotti, apontado por investigadores como um elo importante em esquemas de descontos irregulares em aposentadorias do INSS. O depoente fez uso do direito de permanecer em silêncio, amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal.
A oitiva foi marcada pela ausência dos parlamentares governistas e pelo silêncio do depoente diante de perguntas que já são de conhecimento público. A oposição chegou a solicitar sua prisão em flagrante, mas o presidente da CPMI não acatou o pedido.
Esse episódio reforça a tensão e o clima de disputa no âmbito da comissão, que segue com trabalhos intensos para investigar irregularidades e definir responsabilidades.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Geraldo Magela (Agência Senado
