Pré-candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado levanta dúvidas jurídicas após cassação do registro em 2023
Especialistas apontam possibilidade de nova tentativa de candidatura em 2026, mas indicam que inelegibilidade pode ser mantida com base na Lei da Ficha Limpa.
Cassação de mandato e origem da controvérsia
A pré-candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná reacendeu o debate sobre sua elegibilidade nas eleições de 2026. O ex-procurador da República teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, decisão que resultou na perda de seu mandato como deputado federal, exercido por apenas quatro meses.
Na eleição de 2022, Dallagnol foi o deputado mais votado do estado, pelo Podemos. No entanto, o TSE entendeu que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) enquanto ainda havia 15 processos administrativos preliminares em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o que levantou questionamentos sobre tentativa de evitar eventual punição disciplinar.
Lei da Ficha Limpa e entendimento do TSE
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, membros do Ministério Público que deixam o cargo com processos disciplinares em aberto podem ser considerados inelegíveis por oito anos. O TSE avaliou que a saída de Dallagnol ocorreu para evitar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o que caracterizaria abuso de direito.
“Tem um artigo na Lei da Ficha Limpa que diz que são inelegíveis os magistrados e os membros do Ministério Público que tenham condenação de perda de cargo. Pelo entendimento do TSE, ao renunciar ao cargo no curso de procedimentos, Deltan tentou escapar em abuso de direito”, explica Waldir Franco Felix Junior, advogado especialista em Direito Eleitoral.
Além dos processos preliminares, Dallagnol já havia sido alvo de sanções administrativas em dois PADs concluídos anteriormente, com aplicação de advertência e censura.
Contexto envolvendo a Lava Jato e exoneração
Um dos episódios citados no contexto da saída de Dallagnol envolve o ex-procurador Diogo Castor de Mattos, que atuou na Operação Lava Jato e chegou a ser demitido pelo CNMP em outubro de 2021. A punição foi relacionada à instalação de um outdoor em Curitiba em homenagem à operação, no qual Dallagnol também aparecia.
Dezesseis dias após a decisão contra Mattos, Dallagnol solicitou exoneração do cargo. Posteriormente, a Justiça Federal reviu a penalidade e manteve Mattos no cargo.
Deltan pode se candidatar em 2026?
Do ponto de vista formal, Deltan Dallagnol pode solicitar o registro de candidatura ao Senado em 2026, já que esse é um direito assegurado a qualquer cidadão que cumpra os requisitos básicos. No entanto, a decisão final caberá à Justiça Eleitoral, que analisará o pedido.
Especialistas avaliam que há grande probabilidade de indeferimento. “O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná vai analisar o pedido de registro de candidatura dele. Espera-se que sigam o entendimento do TSE e que ele fique inelegível. Não mudou nada de lá para cá”, afirma Felix Junior.
O advogado Roosevelt Arraes também aponta que o prazo de inelegibilidade previsto na legislação ainda estaria em vigor. “Como esses oito anos não se findaram ainda, quando ele fizer o registro, o mesmo motivo vai ser reiterado”, diz.
Possibilidade de candidatura sub judice
Mesmo diante do risco de indeferimento, existe a possibilidade de Dallagnol participar da campanha eleitoral enquanto aguarda decisão da Justiça. Os registros de candidatura devem ser apresentados até 15 de agosto, e substituições podem ocorrer até 20 dias antes do pleito, marcado para 4 de outubro.
Segundo especialistas, uma estratégia possível seria disputar a eleição e, em caso de impedimento, ser substituído por outro nome do partido. “Ele pode usar a estratégia do Lula e fazer campanha para depois colocar outra pessoa”, afirma Arraes.
Há ainda o risco de que, mesmo eleito, o candidato tenha o registro cassado posteriormente, como ocorreu em 2023.
Posição da defesa de Dallagnol
A defesa de Deltan Dallagnol contesta a interpretação de inelegibilidade. Em nota assinada pelo advogado Leandro Rosa, a assessoria afirma:
“Deltan está plenamente elegível e pode requerer registro de candidatura ao Senado em 2026. A decisão do TSE não condenou ele à inelegibilidade e nem cassou os seus direitos políticos, mas apenas indeferiu o registro de candidatura para aquela eleição específica de 2022.”
A defesa também sustenta que decisões posteriores da Justiça Eleitoral reforçam esse entendimento. “A Justiça Eleitoral confirmou que Deltan não foi condenado à inelegibilidade pelo TSE e nem teve seus direitos políticos cassados.”
Cenário segue indefinido para 2026
O caso de Deltan Dallagnol deve continuar sendo discutido no campo jurídico e político até o período eleitoral. A decisão sobre sua candidatura dependerá da análise do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e, possivelmente, de eventual revisão pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: www.bandab.com.br
Fonte: Agência Brasil
