Após o Carnaval, o Congresso Nacional retoma com votações-chave, incluindo o acordo Mercosul-UE e a PEC da Segurança Pública, além de ouvir Daniel Vorcaro
O Congresso Nacional retomará a pauta pós-Carnaval com votações essenciais para o governo Lula e o depoimento de Daniel Vorcaro marcado para esta semana.
Pautas de interesse de Lula dominam a agenda do Congresso após o Carnaval
Após o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional inicia uma fase decisiva com a pauta focada em pautas de interesse de Lula para o ano eleitoral. Entre as prioridades estão o acordo entre Mercosul e União Europeia e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que devem avançar no plenário nas próximas semanas. O empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, terá depoimentos importantes na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, marcados para os dias 24 e 26 de fevereiro respectivamente.
Confira a programação completa de votações e depoimentos
24 de fevereiro: Votação do acordo Mercosul-União Europeia na representação brasileira do Parlamento do Mercosul (Parlasul).
24 de fevereiro: Votação da PEC da Segurança Pública na comissão especial da Câmara.
24 de fevereiro: Depoimento do empresário Daniel Vorcaro na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
26 de fevereiro: Depoimento de Daniel Vorcaro na CPMI do INSS.
- Próximos dias: Reunião da CPI do Crime Organizado para votar requerimentos que incluem convocações relacionadas ao Banco Master e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Acordo Mercosul-União Europeia: implicações e trâmite legislativo
O acordo entre Mercosul e União Europeia, firmado em 17 de janeiro após mais de 20 anos de negociação, está prestes a ingressar em uma fase decisiva. A expectativa é que a votação na representação do Mercosul ocorra em 24 de fevereiro. Com o aval dos deputados brasileiros, o texto seguirá para o Senado, abrindo caminho para sua implementação formal. A aprovação é fundamental para expandir as relações comerciais e econômicas entre os blocos, podendo impactar setores estratégicos e a balança comercial do Brasil.
Debates em torno da PEC da Segurança Pública e desafios na tramitação
A PEC da Segurança Pública, enviada originalmente pelo governo, enfrenta resistências na base aliada devido a propostas do relator Mendonça Filho, como a redução da maioridade penal. A tramitação inclui votação em comissão especial e posterior análise em plenário. A proposta reflete esforços para enfrentar a criminalidade, tema sensível em ano eleitoral. As negociações buscam equilibrar medidas de segurança com direitos fundamentais, evidenciando tensões políticas internas.
Depoimentos de Daniel Vorcaro e investigações no âmbito do Senado
Além das votações, destacam-se os depoimentos do empresário Daniel Vorcaro, previstos para 24 e 26 de fevereiro. A CPI do Crime Organizado deverá votar requerimentos que envolvem o Banco Master e familiares de ministros do STF, buscando esclarecer possíveis relações entre interesses privados e autoridades públicas. A investigação inclui convocações do presidente do Banco Central e ministros do Supremo, evidenciando o foco da comissão em temas de transparência e ética.
Projetos complementares e agenda legislativa para tecnologia e STF
Paralelamente, na Câmara, tramita projeto que estabelece regime especial tributário para empresas de tecnologia e datacenters, com urgência aprovada recentemente. Essa medida visa garantir segurança jurídica após a perda de validade de uma medida provisória em 25 de fevereiro. No Senado, o governo articula a sabatina de Jorge Messias para vaga no STF, prevista para março, consolidando a agenda da presidência da República e do Executivo no Legislativo.
A retomada intensa do trabalho legislativo pós-Carnaval sinaliza um período de decisões estratégicas para a gestão federal, com impacto direto no cenário político, econômico e social do país.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
