Comissão especial da Câmara analisa parecer que define regras para motoristas e entregadores autônomos
Parecer sobre trabalho por aplicativos será votado pela comissão especial da Câmara nesta terça-feira às 14h30.
Comissão especial da Câmara agenda votação decisiva para trabalho por aplicativos
A votação do relatório sobre trabalho por aplicativos na comissão especial da Câmara dos Deputados está marcada para a tarde de terça-feira (24), às 14h30. O parecer, conduzido pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), define o futuro das regras para motoristas e entregadores vinculados a plataformas digitais em todo o país. A reunião acontece após adiamentos para análise aprofundada das propostas.
Detalhes do relatório de Augusto Coutinho e principais pontos discutidos
O relatório confirma a categoria dos trabalhadores por aplicativos como autônomos, afastando o vínculo empregatício tradicional. Entre as medidas previstas está a remuneração mínima de R$ 8,50 para corridas curtas e entregas, um valor negociado entre R$ 8 e R$ 9 após pressão política e debates com representantes do governo. O texto também busca limitar as taxas que as plataformas poderão cobrar, estabelecendo teto para essas cobranças, o que gerou resistência das empresas.
Implicações da regulamentação para motoristas, entregadores e plataformas
A regulamentação tem impacto direto sobre as condições de trabalho e a relação comercial entre plataformas e seus colaboradores. Ao garantir autonomia e afastar obrigações como aceitar corridas ou jornadas definidas, o projeto protege a liberdade dos trabalhadores. Entretanto, as regras sobre remuneração e taxas influenciam a sustentabilidade financeira das empresas, que temem interferência excessiva no mercado livre.
Histórico e atuação da comissão especial desde sua criação em agosto de 2025
Desde a criação da comissão em 19 de agosto de 2025, os 17 membros presididos por Joaquim Passarinho (PL-PA) realizaram 15 reuniões e ouviram 77 convidados entre motoristas, empresas e especialistas. Foram aprovados 50 requerimentos para aprofundar a discussão sobre as melhores práticas e desafios da atividade remunerada por plataformas digitais. Esta fase final busca consolidar um projeto de lei equilibrado e viável.
Debates sobre regimes previdenciários e outras resistências no texto em análise
Além dos pontos econômicos, o relatório também enfrenta resistências em relação ao regime previdenciário aplicável aos trabalhadores por aplicativos. A busca por um modelo que concilie autonomia com proteção social é um dos temas mais complexos e que pode sofrer alterações conforme a votação e negociações parlamentares. As discussões indicam que a regulamentação ainda está aberta a ajustes para atender interesses diversos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Reuters
