Deputados mantêm texto original do PL antifacção e encaminham para sanção presidencial em meio a controvérsias
PL antifacção é aprovado na Câmara após reversão de alterações do Senado, com destaque para penas rígidas e restrições a presos.
Câmara dos Deputados reafirma texto original do PL antifacção
Na noite de 24 de fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o PL antifacção após rejeitar as alterações feitas pelo Senado, retomando o texto inicialmente aprovado. O relator Guilherme Derrite (PP-SP) foi peça central nesta decisão, apresentando parecer que restabeleceu o conteúdo da Câmara, incluindo a divisão igualitária de bens e valores apreendidos entre os fundos nacional e estadual de segurança pública, o que reforça a cooperação entre as esferas.
Penalizações previstas no PL antifacção e suas consequências jurídicas
O PL antifacção restabelece a criação do tipo penal “domínio social estruturado” e mantém a classificação de “organização criminosa ultraviolenta”, categorias essenciais para endurecer o combate a facções. Além disso, o texto prevê penas que podem alcançar até 40 anos de prisão, ampliando o rigor contra crimes vinculados a essas organizações. Destaca-se, ainda, a imposição de cumprimento de pena exclusivamente em unidades federais de segurança máxima para líderes dessas facções, o que visa reduzir a influência deles dentro dos presídios.
Restrições a benefícios para detentos envolvidos em organizações criminosas
O projeto prevê a suspensão do auxílio-reclusão para familiares de líderes de facções, além de restringir o direito de voto dos presos ligados a essas organizações criminosas. Essas medidas buscam desestimular o poder político e econômico que essas facções exercem dentro do sistema prisional e na sociedade, reforçando o enfrentamento institucional contra essa violência organizada.
Divergências e críticas internas sobre a tramitação e condução do PL antifacção
A condução do projeto pelo relator Guilherme Derrite suscitou críticas dentro do governo, especialmente por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devido à ligação dele ao governo anterior do Republicanos-SP. O governo chegou a orientar contra a versão inicial do relator, em especial quanto à criação do tipo penal “domínio social estruturado” e a destinação dos recursos apreendidos, que segundo críticos deveriam ser destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), e não ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Implicações financeiras e separação da Cide-Bets do PL antifacção
Entre os temas discutidos, a instituição da Cide-Bets, uma contribuição tributária sobre apostas esportivas destinada a financiar a segurança pública, foi mantida no texto do relator. Contudo, o plenário aprovou destaque para que essa contribuição seja tratada em projeto de lei separado, o que poderá permitir um debate mais específico e detalhado sobre a arrecadação e uso dos recursos provenientes das apostas.
Impactos esperados do PL antifacção na segurança pública e sociedade brasileira
A aprovação do PL antifacção com penas mais rigorosas e restrições a benefícios para líderes de facções representa um esforço legislativo para fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil. A medida visa reduzir o domínio dessas organizações dentro e fora dos presídios, promovendo maior segurança para a população. No entanto, o debate sobre as consequências sociais, a aplicação das normas e o respeito aos direitos humanos segue aberto entre especialistas, parlamentares e setores da sociedade.
A tramitação e aprovação do PL refletem a complexidade do enfrentamento ao crime organizado, destacando a necessidade de políticas públicas integradas e diálogo entre os poderes para garantir resultados efetivos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
