Tensão na Câmara sobre inclusão da redução da maioridade penal gera risco de paralisação da proposta
Base aliada ameaça obstruir votação da PEC da Segurança devido à inclusão da redução da maioridade penal no texto.
A PEC da Segurança virou foco de intensos debates na Câmara dos Deputados, especialmente devido à polêmica em torno da maioridade penal. Na manhã de 3 de março de 2026, a ministra Gleisi Hoffmann reuniu mais de 30 parlamentares da base aliada para discutir ajustes na proposta, que inclui um referendo previsto para 2028 sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Tensão política em torno da redução da maioridade penal na PEC da Segurança
A inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança tem sido o ponto mais divisivo. O relator Mendonça Filho apresentou o parecer com a previsão do referendo, mas diversos parlamentares da base argumentam que essa pauta deveria ser tratada por meio de alteração no Código Penal, não por uma emenda constitucional. Esse impasse complica o avanço da votação, inicialmente marcada para 4 de março.
Líderes partidários indicam que, caso o tema não seja retirado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pode optar por adiar a sessão. Alternativamente, partidos da base ameaçam usar a obstrução para impedir a votação do texto, evidenciando a resistência interna ao projeto atualmente formulado.
Debate sobre a integração das forças de segurança e fortalecimento das guardas municipais
Outro ponto de discordância refere-se à estrutura do sistema de segurança pública. O governo defende um sistema integrado, mas rejeita a descentralização das forças para estados e municípios e a fragmentação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta do relator prevê novas atribuições para a Polícia Federal, que o governo deseja rever, além do fortalecimento das guardas municipais, inclusive em cidades com menos de 100 mil habitantes.
Essa divergência mostra o desafio de conciliar diferentes interesses políticos e administrativos para criar um modelo unificado e eficiente de segurança pública.
Financiamento da segurança pública: controvérsias sobre o Fundo Social e tributação das bets
O financiamento da segurança pública também divide opiniões na base governista. O relator sugeriu o uso do Fundo Social para custear as ações previstas, mas a equipe econômica se posiciona contra a alteração do fundo em si, propondo que apenas os rendimentos sejam direcionados para a área.
Outra alternativa em discussão envolve a redistribuição da tributação sobre as apostas eletrônicas (bets), que poderia gerar uma arrecadação extra anual estimada entre seis e sete bilhões de reais, com metade desse valor destinada à União.
Articulação política e perspectivas para o relatório final
Após a reunião no Palácio do Planalto, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, qualificou como “extremamente produtivo” o encontro com o relator Mendonça Filho, que se comprometeu a consultar outras lideranças e avaliar a possibilidade de retirar ou modificar o trecho sobre a maioridade penal.
A equipe de articulação política já apresentou suas demandas ao relator, que deve encaminhar um novo relatório ainda nesta terça-feira, buscando um texto que possa avançar sem obstruções na Câmara.
Desafios e impacto político da PEC da Segurança
A PEC da Segurança é uma das prioridades do governo, mas enfrenta resistência significativa devido à complexidade dos temas abordados. A controvérsia sobre a maioridade penal reflete divergências ideológicas e estratégicas dentro da base aliada, que podem impactar não apenas a aprovação da proposta, mas também a imagem do governo perante a opinião pública.
Além disso, as discussões sobre a integração das forças e o financiamento da segurança pública revelam a dificuldade de conciliar demandas locais e federais, buscando um modelo eficiente e sustentável para o sistema nacional de segurança.
A semana decisiva para a PEC dependerá da habilidade dos líderes políticos em negociar ajustes no texto e encontrar consenso entre os diversos interesses representados no Congresso Nacional.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
