Ministro do STF ordena citação oficial do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo
Alexandre de Moraes ordenou a citação por edital de Eduardo Bolsonaro em ação penal por coação no processo judicial.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes para citar Eduardo Bolsonaro por edital
O ministro Alexandre de Moraes determinou, em 24 de fevereiro de 2026, a citação por edital de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal e réu em ação penal por coação no curso do processo. A medida vem após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo por articularem, nos Estados Unidos, sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo Moraes. O objetivo seria pressionar a Corte em julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contexto da acusação contra Eduardo Bolsonaro e seu papel internacional
Segundo a denúncia da PGR, há indícios de que Eduardo Bolsonaro buscava, utilizando interlocutores ligados ao governo do então presidente Donald Trump, impor sanções internacionais contra membros do Poder Judiciário brasileiro. Essa suposta atuação no exterior teria como finalidade influenciar decisões judiciais, especialmente em um processo que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.
Implicações da citação por edital e dificuldades no processo judicial
A citação por edital é uma medida usada quando o réu está ausente ou em local incerto, dificultando a notificação pessoal. No caso, Moraes certificou que Eduardo Bolsonaro está de forma transitória fora do território nacional e que essa permanência no exterior visa reiterar a prática criminosa e evitar responsabilização judicial. Assim, o relator estabeleceu prazo de 15 dias para que a citação seja cumprida, permitindo o prosseguimento do processo.
Repercussões políticas e o impacto no cenário jurídico brasileiro
A determinação de Moraes reforça a atuação do Supremo Tribunal Federal no enfrentamento a tentativas de interferência externa e coação no Judiciário. Também representa um capítulo importante no embate político envolvendo os filhos do ex-presidente Bolsonaro, especialmente considerando as alegações de pressão internacional para influenciar julgamentos. A decisão expõe a complexidade do cenário político e legal, com implicações para a independência das instituições no país.
Procedimentos futuros e acompanhamento do caso
Com a citação por edital, a Secretaria Judiciária deverá tomar as providências necessárias para oficializar a notificação a Eduardo Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República já foi informada da decisão para acompanhar os desdobramentos. O andamento do processo será fundamental para esclarecer as responsabilidades e eventuais consequências jurídicas para os envolvidos, consolidando a atuação do STF em casos sensíveis à democracia e ao Estado de Direito.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
