Alteração proposta ameaça equilíbrio federativo e pode reduzir receita do Estado do Rio de Janeiro
Instituto Todos Pelo Rio alerta que mudança na distribuição dos royalties pode desequilibrar finanças estaduais e aumentar insegurança jurídica.
Mudança na distribuição dos royalties pode afetar finanças do Rio de Janeiro
A mudança na distribuição dos royalties do petróleo é uma questão central para o equilíbrio federativo no Brasil. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 30, o Instituto Todos Pelo Rio, que representa setores produtivos do Estado do Rio de Janeiro, destacou que a alteração na partilha dos valores pode aumentar a insegurança jurídica e prejudicar o Estado produtor. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 6 de maio o julgamento que pode modificar a divisão entre Estados e municípios produtores e não produtores.
Impacto financeiro estimado para o Estado do Rio de Janeiro
Segundo o Instituto, o Rio de Janeiro pode sofrer uma perda média anual de R$ 7,2 bilhões entre 2026 e 2032, totalizando aproximadamente R$ 50,7 bilhões no período. Essa redução na receita comprometeria o custeio de serviços públicos essenciais e investimentos necessários na infraestrutura e no desenvolvimento econômico da região. A proposta sob análise no STF visa ampliar o repasse a entes que não produzem petróleo, o que é visto como uma ameaça ao modelo vigente.
Natureza compensatória dos royalties e o argumento do Instituto
O Instituto Todos Pelo Rio defende que os royalties possuem caráter compensatório, destinados a remunerar os Estados produtores pelo desgaste ambiental e pela infraestrutura utilizada na exploração do petróleo, não sendo, portanto, uma receita distributiva a ser repartida com Estados não produtores. O texto enfatiza que o Rio de Janeiro, além de produtor, é também refinador, mas não retém o ICMS sobre o principal ativo que gera a arrecadação, o que demonstra uma assimetria na repartição tributária.
Contexto jurídico e os debates no Supremo Tribunal Federal
O julgamento no STF sobre a partilha dos royalties é um tema de grande relevância para o pacto federativo brasileiro. A disputa envolve a preservação dos direitos dos Estados produtores frente à necessidade de maior distribuição de receitas para municípios e Estados não produtores. O Instituto solicita que o Supremo mantenha o atual modelo de distribuição para evitar a ruptura do equilíbrio fiscal e garantir a segurança jurídica aos entes federados envolvidos.
Consequências para investimentos públicos e o equilíbrio econômico regional
A redução das receitas advindas dos royalties pode impactar diretamente o orçamento do Rio de Janeiro, comprometendo investimentos e a oferta de serviços públicos básicos. A instabilidade jurídica gerada pela alteração do modelo atual poderá afetar a confiança de investidores e a capacidade do Estado em planejar suas finanças, o que pode agravar desigualdades regionais e prejudicar o desenvolvimento sustentável do Estado.
A discussão sobre a mudança na distribuição dos royalties do petróleo permanece no centro do debate político e econômico do país, com implicações diretas para o equilíbrio federativo e a estabilidade financeira dos Estados produtores como o Rio de Janeiro.
Fonte: www.infomoney.com.br
Fonte: Tânia Rego/Agência Brasil
