Novo conceito de Ativo de Referência limita captação com respaldo do Fundo Garantidor de Créditos
O CMN aprovou regras mais rígidas para bancos que captam recursos garantidos pelo FGC, com foco em qualidade e liquidez.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) endureceu as regras para bancos que captam recursos com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), buscando aumentar a estabilidade do sistema financeiro. A medida, anunciada em 23 de abril de 2026, introduz o conceito de Ativo de Referência (AR) para refletir a qualidade e diversificação dos ativos mantidos pelas instituições.
Novo conceito de Ativo de Referência e seus impactos na captação de recursos
A principal novidade na regra do CMN é o Ativo de Referência (AR), que serve como parâmetro para avaliar se o volume de recursos captados com garantia do FGC está adequado à qualidade dos ativos do banco. Caso o volume ultrapasse o AR, a instituição será obrigada a alocar parte dos fundos captados em títulos públicos federais, com aplicação gradual ao longo do tempo. Essa medida visa reforçar a liquidez e reduzir riscos sistêmicos.
Papel das autoridades e composição do CMN na formulação das regras
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Essa composição garante que as decisões sobre políticas monetárias e regulatórias considerem aspectos fiscais, econômicos e financeiros de forma integrada.
Ajustes nas exigências de liquidez para instituições financeiras
Além da criação do AR, o CMN ajustou as exigências de liquidez para bancos, buscando assegurar que tenham ativos suficientes para cobrir suas obrigações, especialmente aquelas garantidas pelo FGC. Essa mudança reforça a resiliência do sistema bancário diante de eventuais crises e promove maior segurança para os depositantes.
Implicações para o mercado financeiro e para os bancos
As novas regras elevam o rigor na captação de recursos, o que pode impactar a estratégia dos bancos na obtenção de financiamentos e na estruturação de seus ativos. A obrigatoriedade de alocar parte dos recursos em títulos públicos promoverá maior estabilidade, mas poderá influenciar os custos e a rentabilidade das operações bancárias. Essas medidas são vistas como mecanismos para prevenir riscos excessivos e proteger o sistema contra instabilidades.
Contexto e perspectivas futuras para o setor bancário
A decisão do CMN reflete um movimento global de regulação financeira mais cautelosa, especialmente após episódios de instabilidade. Ao estabelecer critérios mais rígidos para uso do FGC como garantia, o conselho busca equilibrar proteção ao consumidor e solidez dos bancos. Esse cenário pode levar a uma maior inovação na gestão de ativos e ao aprimoramento das práticas de governança nas instituições.
As regras para bancos com garantia do FGC, portanto, representam um passo importante para fortalecer o sistema financeiro brasileiro, alinhando-se a padrões internacionais de supervisão e mitigação de riscos.
Fonte: www.infomoney.com.br
Fonte: Ueslei Marcelino
