Novas normas do BC para eFX visam maior transparência e proteção contra ilícitos financeiros
O Banco Central aprovou normas para pagamentos internacionais que reforçam segurança, transparência e alinham o Brasil a padrões globais.
Banco Central reforça segurança nos pagamentos internacionais a partir de outubro de 2026
O Banco Central (BC) aprovou em 30 de abril de 2026 novas regras para pagamentos internacionais, especificamente para o serviço de pagamento ou transferência internacional conhecido como eFX. A iniciativa visa fortalecer a segurança, a transparência e o alinhamento do Brasil com padrões globais de prevenção a ilícitos financeiros. A diretoria do BC é o principal ator neste processo regulatório.
Regras para autorização e prestação de contas detalhada
Segundo a resolução, o serviço eFX será exclusivo para instituições autorizadas pelo Banco Central. Quem ainda não possui essa autorização poderá continuar oferecendo o serviço desde que solicite a autorização até maio de 2027. Além disso, as instituições deverão prestar informações detalhadas ao BC mensalmente, reforçando a supervisão e a proteção dos usuários.
Contas segregadas para maior proteção dos recursos dos clientes
A nova regulamentação exige que as instituições utilizem contas segregadas, destinadas exclusivamente ao trânsito dos recursos dos clientes no serviço eFX. Essa medida tem o objetivo de garantir maior segurança e transparência na gestão dos ativos, evitando mistura com recursos próprios das instituições.
Ampliação do uso do eFX para investimentos até US$ 10 mil
Outra inovação da resolução é permitir que o serviço eFX seja utilizado para transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de capitais, seja no Brasil ou no exterior, até o valor equivalente a US$ 10 mil. Essa ampliação busca dinamizar as operações financeiras internacionais com maior controle.
Impacto das novas regras no mercado financeiro brasileiro
A implementação dessas regras pelo Banco Central demonstra um avanço importante para o mercado financeiro brasileiro, alinhando o país a padrões internacionais de governança e combate a ilícitos financeiros. A expectativa é que a medida aumente a confiança dos investidores e usuários de serviços financeiros internacionais, promovendo um ambiente mais seguro e transparente.
Caminho para a regulamentação definitiva até 2027
Apesar da regra entrar em vigor em 1º de outubro de 2026, a adaptação plena do mercado ocorrerá até maio de 2027, quando instituições sem autorização deverão regularizar sua situação junto ao BC. Essa transição gradual permite uma implementação organizada e minimiza impactos operacionais.
Imagem ilustrativa do Banco Central, órgão responsável pela regulação dos pagamentos internacionais no Brasil. Foto: Ueslei Marcelino
Fonte: www.infomoney.com.br
Fonte: Ueslei Marcelino
