Deputado Leo Prates apresenta parecer que detalha transição e flexibilização da jornada 6×1 com impacto para trabalhadores e empresas
Relatório de Leo Prates propõe redução da jornada de trabalho em até 14 meses, detalhando transição da escala 6×1 para 40 horas semanais.
Transição gradual para redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas
A redução da jornada de trabalho é o principal ponto do relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) em 25 de maio de 2026. A proposta prevê uma transição de 14 meses para que a jornada semanal seja reduzida de 44 para 40 horas, dividida em duas etapas de duas horas cada. A primeira etapa ocorrerá 60 dias após a promulgação da PEC pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a segunda 12 meses depois, totalizando os 14 meses de transição.
Flexibilização da jornada para trabalhadores com salários elevados
O relatório também sugere flexibilizar a alocação da jornada para trabalhadores que recebem acima de R$ 23 mil mensais e são registrados na CLT. Essa medida objetiva estimular a formalização de profissionais que atualmente atuam como pessoa jurídica (PJ), permitindo uma carga de até 160 horas mensais negociadas diretamente entre empregador e funcionário. Para Prates, essa flexibilização equipararia as condições dos empregados registrados e os informais, incentivando a migração para o regime formal.
Fim da escala 6×1 e dias de descanso
Além da redução gradual da jornada, o parecer propõe o fim da escala 6×1, com a implementação de dois dias consecutivos de descanso para os trabalhadores, que deverá ocorrer 60 dias após a promulgação da proposta. Essa mudança tem o potencial de impactar diretamente as condições de trabalho, melhorando a qualidade de vida dos funcionários e adequando a rotina às novas regras laborais.
Medidas para pequenas e médias empresas durante a transição
Para mitigar os impactos econômicos dessa mudança, o relatório prevê que uma lei complementar possa estabelecer medidas transitórias específicas para pequenas e médias empresas. O objetivo é permitir que esses negócios mantenham seus níveis de trabalho e se adaptem gradativamente à nova legislação, preservando empregos e a saúde financeira dessas organizações durante o período de transição.
Próximos passos para votação e aprovação da PEC
Após a apresentação do relatório, a PEC seguirá para votação na comissão especial e, posteriormente, para o plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Câmara é que a votação em dois turnos ocorra ainda nesta semana, com encaminhamento rápido para o Senado Federal. O governo e a cúpula legislativa buscam uma aprovação célere para a implementação das mudanças, almejando votação no Senado em até 30 dias após a aprovação na Câmara.
Essa proposta representa uma mudança significativa no regime de trabalho atual, buscando equilibrar os interesses dos trabalhadores e empregadores, além de contribuir para modernizar a legislação trabalhista no país.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
