Nova lei flexibiliza a regulação, buscando ampliar investimentos e infraestrutura no setor de armazenagem agrícola
Lei sancionada torna voluntária a certificação de armazéns agropecuários para impulsionar investimentos e reduzir burocracia no setor.
A flexibilização da certificação de armazéns agropecuários e seus impactos
A certificação de armazéns agropecuários tornou-se voluntária com a sanção da lei 15.429/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de junho de 2026. A medida visa modernizar a regulação do setor, que enfrenta grandes desafios na expansão da infraestrutura necessária para acompanhar o aumento da produção agrícola nacional. Em suas declarações, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, ressaltou que a mudança elimina barreiras burocráticas, acelera investimentos em armazenagem e fortalece a logística do agronegócio, mantendo a qualidade e a segurança sanitária.
Contexto regulatório e a antiga obrigatoriedade da certificação
Antes da alteração legal, a certificação das unidades armazenadoras era obrigatória e conduzida por órgãos privados credenciados pelo Inmetro. Essa exigência gerava custos adicionais e resistência por parte dos empresários do ramo, refletida na baixa adesão, já que apenas 17,6% dos armazéns possuíam o certificado. A nova legislação devolve ao setor a autonomia para decidir pela certificação conforme suas estratégias comerciais e exigências do mercado, flexibilizando o ambiente regulatório sem modificar os controles sanitários vigentes.
Defasagem na capacidade de armazenagem agrícola no Brasil
Apesar do crescimento médio anual de 6,72% na produção de grãos na última década, a capacidade de armazenagem cresceu apenas 2,38% no mesmo período. Atualmente, o Brasil consegue armazenar entre 60% e 63% da produção anual, acumulando um déficit de cerca de 130 milhões de toneladas. Essa lacuna prejudica a eficiência da cadeia produtiva e logística e limita o potencial de expansão do agronegócio. A nova lei é vista pelo Ministério da Agricultura como um passo essencial para viabilizar investimentos que reduzam esse desequilíbrio estrutural.
Impactos esperados para o setor e para o comércio internacional
A mudança normativa não altera os mecanismos de fiscalização sanitária nem os requisitos para acesso a mercados internacionais, já que as exigências dos parceiros comerciais são cumpridas por certificados emitidos por outras instituições. Ao reduzir as barreiras para investimento em armazenagem, a expectativa é que o setor amplie sua infraestrutura com maior agilidade, contribuindo para a competitividade do Brasil no comércio global de commodities agrícolas.
Perspectivas para o desenvolvimento da infraestrutura de armazenagem
Com as novas diretrizes, o setor privado terá maior liberdade para decidir sobre a certificação, potencialmente atraindo mais investimentos e agilizando a ampliação da capacidade de armazenagem. A iniciativa pode estimular inovações e melhorias operacionais nas unidades armazenadoras, com reflexos positivos na logística, segurança dos produtos e sustentabilidade das operações. A redução da burocracia é um fator chave para a modernização do agronegócio brasileiro e para o fortalecimento de sua posição no mercado internacional.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Diego Vara
