Proposta do governo prevê prorrogação e condições para operações de crédito rural com impacto em mais de 100 mil contratos
Governo sugere renegociação de até R$ 81,6 bilhões em dívidas rurais, com prorrogação de operações até abril de 2026.
Proposta do governo para renegociação de dívidas rurais abrange até R$ 81,6 bilhões
A renegociação de dívidas rurais é o foco da proposta apresentada pelo governo ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) em 23 de janeiro de 2026. A iniciativa prevê a prorrogação das operações de crédito rural até 30 de abril de 2026, estendendo-se a contratos firmados até 31 de dezembro de 2025, bem como àquelas operações que ficarem inadimplentes entre 1º de julho de 2024 e 30 de abril de 2026. A proposta, que deverá integrar o relatório em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, pode impactar mais de 100 mil operações, somando aproximadamente R$ 81,6 bilhões em dívidas potencialmente renegociadas.
Condições diferenciadas para recursos controlados e livres no crédito rural
A proposta distingue duas linhas principais de crédito rural. A primeira utiliza recursos controlados, atendendo produtores do Pronaf, Pronamp, médios e grandes agricultores, com taxas de juros que variam entre 6% ao ano para o Pronaf, 8% para o Pronamp e 12% para demais produtores, além de prazos de até seis anos. Já a segunda linha envolve recursos livres, direcionada principalmente a grandes produtores, com juros definidos pelo mercado e condições semelhantes de prazo. Para ambas, está previsto o pagamento de entrada mínima, sendo 10% para operações adimplentes prorrogadas e 20% para contratos em situação de inadimplência.
Impactos financeiros e técnicos da medida para o setor rural
De acordo com a estimativa técnica, dentro do total de R$ 81,6 bilhões em dívidas passíveis de renegociação, cerca de R$ 7 bilhões correspondem a operações do Pronaf, aproximadamente R$ 11,2 bilhões ao Pronamp e cerca de R$ 63,3 bilhões aos demais produtores. O modelo em análise visa preservar as fontes originais das operações nas linhas com recursos controlados, permitindo que contratos equalizados sejam renegociados sem custos adicionais para a União, por meio de depósitos à vista. Para operações vinculadas a fundos constitucionais e ao Funcafé, a proposta mantém as taxas vigentes dos planos safra 2024/25 e 2026/27.
Próximos passos e atores envolvidos na negociação das dívidas rurais
A discussão sobre a renegociação de dívidas rurais deve avançar na semana seguinte à apresentação da proposta, com uma reunião prevista para 28 de janeiro de 2026 entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o senador Renan Calheiros, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e as equipes técnicas envolvidas. O objetivo é consolidar o relatório sobre securitização das dívidas e ajustar os parâmetros para permitir uma execução eficiente e segura da renegociação, beneficiando produtores rurais e garantindo equilíbrio fiscal.
Contexto da inadimplência e importância da renegociação para a agricultura brasileira
O aumento da inadimplência no crédito rural tem sido um desafio para o setor e para as políticas públicas de apoio à agricultura. A proposta de renegociação apresentada pelo governo visa mitigar os efeitos negativos da inadimplência, proporcionando condições adequadas para que produtores possam honrar seus compromissos financeiros sem comprometer a sustentabilidade econômica de suas atividades. Ao oferecer prazos estendidos e taxas diferenciadas, a medida busca estimular a regularização das dívidas e fortalecer a cadeia produtiva rural, com reflexos positivos para a economia nacional.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Agência Senado
