Equipe econômica planeja continuidade do imposto de 12% sobre óleo cru após vencimento da medida provisória em julho
Governo busca formas legais para manter a taxação do petróleo mesmo após o fim da medida provisória que criou o imposto de 12%.
Governo busca garantir continuidade da taxação do petróleo após 9 de julho
A taxação do petróleo tem sido uma medida central para o governo desde a publicação da medida provisória 1340, em 12 de março, que instituiu imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto. Com vigência até 9 de julho e sem comissão mista instalada para análise no Congresso, o governo já estuda alternativas para manter essa taxação do petróleo mesmo após o término da MP. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destaca que a alta dos preços do petróleo deve persistir, o que reforça a necessidade de preservação da medida para conter os preços dos combustíveis no mercado interno.
Alternativas legais para manutenção do imposto de exportação
Diante do cenário político e da pressão das grandes petroleiras, que tentam evitar a continuidade do imposto, o governo avalia duas principais alternativas: a apresentação de um projeto de lei em regime de urgência para aprovação rápida no Congresso e a edição de um decreto presidencial ou resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para estabelecer nova alíquota ou manter os 12%. A primeira alternativa enfrenta o desafio da proximidade das eleições, que pode dificultar a tramitação legislativa. A segunda aposta no caráter regulatório do imposto, argumento que dispensaria aprovação legislativa para sua vigência.
Pressão das petroleiras e estratégias políticas
Grandes empresas do setor, como Shell, Total, Equinor e Repsol Sinopec, têm pressionado politicamente para que a MP 1340 perca validade sem votação, estratégia que, apesar de reservada, tem sido considerada menos prejudicial a seus interesses. Essas corporações argumentam que o imposto de 12% sobre exportações pode inviabilizar projetos com retorno econômico mais baixo. Ainda assim, algumas companhias, como a Petrobras, apoiam o governo na manutenção da taxação, reconhecendo a importância de medidas para equilibrar os preços internos.
Impacto econômico e arrecadação prevista
A equipe econômica calcula que a taxação do petróleo deve gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 15,6 bilhões durante os quatro meses de vigência da MP, estimando o barril a US$ 90. Parcela desses recursos é direcionada para subsidiar a redução de PIS/Cofins sobre combustíveis vendidos internamente, ajudando a conter o impacto da alta internacional do petróleo no bolso do consumidor.
Discussões sobre tributos específicos sobre lucros extraordinários
Além das alternativas para manter o imposto de exportação, autoridades em Brasília consideram uma terceira hipótese: a criação de um tributo específico sobre lucros extraordinários das petroleiras, inspirado em modelos adotados na União Europeia e no Reino Unido. Essa opção seria vista como menos prejudicial ao setor em comparação ao imposto de exportação, podendo ser uma saída para equilibrar a arrecadação estatal e a competitividade das empresas durante o período de alta do petróleo.
Posição do setor e controvérsias sobre a taxação
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) critica a MP 1340, apontando que o setor já é altamente tributado e que as compensações financeiras desde 2010 atingem mais de R$ 1 trilhão. O IBP ressalta que, com o preço do barril em torno de US$ 103, a União tem ganhos adicionais bilionários, o que, segundo a entidade, tornaria desnecessários impostos adicionais. Essa divergência representa o conflito entre interesses da indústria e as medidas governamentais para controlar preços e aumentar a arrecadação.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: CNN
