Entenda as diferenças entre PGBL e VGBL e saiba declarar corretamente no Imposto de Renda 2026
Descubra como declarar previdência privada no IR 2026, conhecendo as diferenças entre PGBL e VGBL e como evitar erros na declaração fiscal.
Diferenças fundamentais entre PGBL e VGBL na declaração do IR 2026
Declarar previdência privada no IR 2026 requer entender as distinções entre os planos PGBL e VGBL, principalmente em como cada um impacta a tributação. O PGBL, ou Plano Gerador de Benefício Livre, permite ao contribuinte deduzir até 12% da renda bruta tributável, sendo indicado para quem utiliza o modelo completo de declaração. Já o VGBL, Vida Gerador de Benefício Livre, não permite deduções e é mais adequado para o modelo simplificado ou para quem é isento. Alberto Souza, especialista em finanças, destaca que o PGBL incide imposto sobre o valor total na hora do resgate, enquanto o VGBL tributa apenas os rendimentos.
Passo a passo para declarar PGBL na ficha de pagamentos efetuados
Para declarar o PGBL corretamente, o contribuinte deve acessar a ficha “Pagamentos Efetuados” na plataforma da Receita Federal e selecionar o código 36 – Previdência Complementar. É fundamental informar o CNPJ da entidade, a razão social e o total das contribuições feitas durante o ano-calendário, excluindo quaisquer rendimentos. Caso não tenha realizado aportes no período, não há necessidade de declaração nessa seção. Este procedimento é essencial para aproveitar a dedução fiscal permitida, reduzindo o imposto devido.
Como declarar VGBL como patrimônio na ficha de bens e direitos
O VGBL deve ser declarado na ficha “Bens e Direitos”, selecionando o grupo 99 – Outros Bens e Direitos e o código 06 – VGBL. O contribuinte precisa informar o CNPJ da seguradora, os dados do plano e o saldo acumulado até 31 de dezembro, conforme o informe de rendimentos. Diferentemente do PGBL, o VGBL não permite dedução de contribuições, pois é tratado como investimento. Essa distinção é crucial para evitar erros comuns, como declarar o VGBL como pagamento, o que pode gerar inconsistências na declaração.
Tributação dos resgates e rendimentos: regras e recomendações
No momento do resgate, a declaração deve considerar o regime de tributação vigente. Para o PGBL, o imposto incide sobre o valor total resgatado e deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, incluindo o imposto retido na fonte. Para o VGBL, apenas os rendimentos são tributados, com alíquotas regressivas que variam de 35% a 10%, dependendo do tempo de aplicação. Esses valores devem ser declarados na seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, usando o código 06. A escolha do regime impacta diretamente o valor final do imposto pago.
Principais erros na declaração da previdência privada e como evitá-los
Entre os erros mais frequentes na declaração estão: declarar VGBL como pagamento ao invés de patrimônio, confundir valores de rendimentos com aportes, esquecer de informar os resgates e não usar o informe de rendimentos como base. O documento enviado pela instituição financeira é a principal fonte para preencher a declaração corretamente. Em casos de múltiplos planos, resgates em diferentes regimes ou declarações conjuntas, consultar um contador pode evitar inconsistências e garantir conformidade com a Receita Federal.
A importância da gestão correta da declaração para a saúde financeira
Com as regras fiscais claras, a correta declaração da previdência privada é fundamental para o planejamento financeiro e tributário do contribuinte. Compreender as diferenças entre PGBL e VGBL e aplicar corretamente as informações evita problemas futuros e assegura o aproveitamento dos benefícios fiscais. A conscientização e atenção aos detalhes são o caminho para uma declaração eficiente e segura, impactando positivamente o orçamento pessoal.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
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