Grupo de trabalho coordenado por Tabata Amaral visa votar proposta que tipifica a misoginia como crime inafiançável e imprescritível
Câmara instala grupo de trabalho para votar projeto que criminaliza a misoginia como crime grave no Brasil.
Câmara dos Deputados instala grupo para discutir projeto que criminaliza a misoginia
Nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados instalou um grupo de trabalho para discutir o projeto que criminaliza a misoginia, coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Esse grupo tem a meta de votar o texto ainda no primeiro semestre do ano. Tabata Amaral, que lidera a iniciativa, planeja realizar quatro audiências públicas para enriquecer o debate, ouvindo parlamentares, membros da sociedade civil organizada e especialistas jurídicos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia o cronograma e reforça a prioridade da pauta.
Entenda o projeto que tipifica o crime de misoginia
O projeto que criminaliza a misoginia busca reconhecer o ódio dirigido às mulheres como um crime específico, atualmente não tipificado no Código Penal brasileiro. Até agora, atos misóginos são enquadrados em delitos como injúria e difamação, que possuem penas mais brandas. A proposta estabelece que a misoginia seja punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, equiparando-a ao crime de racismo. Além disso, o texto torna esse crime inafiançável e imprescritível, significando que o acusado não poderá pagar fiança e que o processo pode ser instaurado a qualquer tempo.
Resistência política e debates sobre liberdade de expressão
Apesar da aprovação unânime no Senado, o projeto enfrenta resistência significativa na Câmara, especialmente de parlamentares da oposição. Deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) argumentam que a proposta pode violar a liberdade de expressão, enquanto a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) a classifica como censura, alegando que poderia ser utilizada para silenciar determinadas vozes, inclusive de pessoas que se identificam como mulheres. Essas críticas colocam em evidência um debate complexo sobre os limites entre o combate ao discurso de ódio e a garantia dos direitos fundamentais.
A importância do combate à violência contra a mulher na agenda legislativa
O avanço do projeto que criminaliza a misoginia integra uma série de iniciativas recentes no Congresso Nacional voltadas à proteção das mulheres. Entre elas, destacam-se a aprovação do uso obrigatório da tornozeleira eletrônica para agressores, a tipificação do vicaricídio e a autorização para porte de spray de pimenta para defesa pessoal. O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade legislativa, demonstrada pela aprovação de diversos projetos que endurecem penas e previnem agressões.
Perspectivas para a votação e impacto social esperado
Com um prazo de 45 dias para concluir os trabalhos, o grupo de trabalho liderado por Tabata Amaral tem a missão de consolidar as discussões e apresentar um relatório que possibilite a votação do projeto na Câmara. O debate público promovido pelas audiências busca ampliar a compreensão do fenômeno da misoginia e fortalecer a legislação contra formas de discriminação e violência de gênero. O resultado dessa tramitação poderá estabelecer um importante marco legal no combate ao ódio contra as mulheres, com repercussões significativas para a sociedade brasileira.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: SP) no plenário da Câmara • Kayo Magalhaes
