Ministro do STF determina retenção da prisão preventiva do deputado até audiência de custódia em meio a investigação da PF
Ministro Alexandre de Moraes veta decisão da Alerj e mantém prisão preventiva do deputado Thiago Rangel até audiência de custódia.
Prisão de Thiago Rangel mantida por decisão do ministro Alexandre de Moraes
A prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel Lima (Avante) foi mantida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, até a realização da audiência de custódia prevista para a tarde do dia 6 de maio. A decisão judicial ocorre no contexto da Operação Unha e Carne, que levou à prisão do parlamentar na manhã de 5 de maio.
O ministro destacou que tal medida não depende de manifestação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), impedindo uma possível decisão da casa legislativa que poderia derrubar a prisão do deputado. Moraes criticou o uso das normas constitucionais pelas assembleias estaduais para garantir impunidade a deputados suspeitos de integrar organizações criminosas dentro do poder público.
Contexto da Operação Unha e Carne e investigação da Polícia Federal
A Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal, investiga um esquema de corrupção envolvendo o desvio de recursos públicos destinados a contratos de manutenção e reparos em escolas estaduais da Diretoria Regional Noroeste da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. Thiago Rangel é apontado como líder político na zona de influência dessa diretoria.
Segundo as investigações, empresas ligadas a uma organização criminosa foram selecionadas para contratos direcionados, resultando em saques e transferências de dinheiro para empresas controladas pelo grupo. Parte dos recursos desviados teria sido misturada com receitas lícitas provenientes de uma rede de postos de combustíveis administrada pelo líder da organização.
Além do deputado Rangel, a operação também resultou na prisão de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, em uma fase anterior da investigação.
Reações da Alerj, Secretaria de Educação e defesa do deputado
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro informou não ter sido oficialmente notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em nota, a Alerj se colocou à disposição para colaborar com as instituições da República, reafirmando compromisso com a transparência e confiança nos órgãos competentes.
A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro anunciou a revisão administrativa dos procedimentos relacionados às obras de manutenção nas unidades escolares, adotando medidas como a limitação de R$ 130 mil para intervenções classificadas como pequenos reparos, com outros serviços superiores sendo realizados pela Empresa de Obras Públicas (Emop-RJ). A pasta também declarou colaborar com o Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle.
A defesa do deputado Thiago Rangel manifestou surpresa com a operação policial e afirmou que está analisando os fatos e as medidas determinadas, negando a prática de quaisquer ilícitos. Os advogados ressaltaram a confiança nas instituições e no devido processo legal, destacando que os esclarecimentos serão prestados no âmbito da investigação.
Impactos políticos e sistema judicial diante das prisões de parlamentares estaduais
A decisão do ministro Alexandre de Moraes destaca um padrão nas assembleias legislativas de diversos estados, que têm derrubado prisões preventivas de deputados estaduais, com 12 das 13 prisões recentes sendo revogadas, incluindo oito no Rio de Janeiro. Esse cenário é apontado como um obstáculo à efetividade das investigações e à responsabilização de parlamentares envolvidos em crimes.
A medida de Moraes reforça o papel do STF em garantir que o sistema judicial não seja comprometido pela atuação das assembleias legislativas, buscando evitar a perpetuação da impunidade dentro do Poder Público. A postura também marca uma intervenção direta no funcionamento das normas internas das casas legislativas, especialmente no que tange à proteção da independência dos poderes sem abrir espaço para a imunidade indevida a práticas criminosas.
Cronologia dos eventos e próximos passos jurídicos
Na manhã de 5 de maio, a Polícia Federal prendeu Thiago Rangel durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. A audiência de custódia está marcada para a tarde do dia 6 de maio, quando será avaliada a manutenção ou alteração da prisão preventiva.
Enquanto isso, o STF, representado pelo ministro Alexandre de Moraes, atua para assegurar que decisões judiciais sejam respeitadas independentemente das possíveis intervenções da Alerj. Os desdobramentos da investigação deverão continuar a influenciar o cenário político e judicial no Rio de Janeiro, com acompanhamento das autoridades competentes para elucidar os possíveis crimes e responsabilizar os envolvidos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Logo CNN Nacional
