Senado aprova criminalização da misoginia como forma de preconceito e proposta segue para a Câmara dos Deputados
Projeto amplia Lei do Racismo, endurece penas para crimes de ódio contra mulheres e provoca debate sobre liberdade de expressão e combate à violência de gênero no Brasil.
Aprovação unânime e contexto da votação
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação no Brasil. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 67 votos favoráveis, após intenso debate em plenário e articulação para construção de consenso entre os parlamentares. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke ao projeto original da senadora Ana Paula Lobato, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda poderá sofrer alterações.
A votação havia sido adiada anteriormente para permitir negociações e ajustes no texto, já que a proposta gerou divergências sobre seus impactos jurídicos e sociais. Ainda assim, prevaleceu o entendimento majoritário de que o avanço da violência contra mulheres exige uma resposta mais dura do Estado brasileiro.
O que diz o projeto e mudanças na legislação
O texto aprovado define misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres” e inclui a “condição de mulher” entre os critérios interpretativos da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Com isso, a misoginia passa a ser tratada como crime de preconceito, o que amplia significativamente o rigor das punições.
Na prática, os crimes passam a ter penas mais elevadas, que podem chegar a dois a cinco anos de prisão, além de multa. Assim como ocorre com crimes raciais, essas infrações tornam-se inafiançáveis e imprescritíveis, ou seja, não perdem a validade com o tempo. A proposta também diferencia a misoginia de crimes como injúria e difamação, que hoje possuem penas mais brandas no Código Penal.
Para evitar conflitos jurídicos, a relatora incluiu ajustes no texto para restringir a aplicação do Código Penal à injúria no contexto de violência doméstica e familiar, deixando claro que a injúria misógina deve ser tratada dentro da Lei do Racismo, por ser considerada mais grave.
Justificativas e dados sobre violência contra mulheres
Durante a discussão, parlamentares destacaram dados alarmantes sobre a violência de gênero no Brasil. Segundo informações citadas em plenário, o país registrou milhares de tentativas de feminicídio em 2025, além de uma média preocupante de casos consumados. Para os defensores do projeto, a criminalização mais rígida da misoginia é uma forma de prevenir crimes mais graves e combater uma cultura de desvalorização das mulheres.
A relatora Soraya Thronicke afirmou que o ódio contra mulheres não é um fenômeno isolado, mas estruturado e crescente, sendo frequentemente disseminado inclusive em ambientes digitais, como fóruns e grupos que incentivam esse tipo de comportamento. Ela também citou exemplos internacionais, como França, Argentina e Reino Unido, que já possuem legislações específicas sobre o tema.
A autora do projeto, Ana Paula Lobato, reforçou que a proposta não é contra homens ou contra a família, mas sim uma resposta à violência sistemática enfrentada por mulheres. Após a votação, a senadora relatou ter sido alvo de ameaças e ofensas nas redes sociais por conta da iniciativa, o que, segundo ela, evidencia a necessidade da medida.
Debate conceitual e posicionamentos no Senado
Durante o debate, a relatora também buscou esclarecer conceitos frequentemente confundidos no debate público, como machismo, feminismo, femismo e misoginia. Segundo ela, o feminismo é um movimento que busca igualdade de direitos, enquanto a misoginia representa o ódio e o desprezo extremo contra mulheres, muitas vezes manifestado por meio de violência física, psicológica ou moral.
Senadores favoráveis ao projeto argumentaram que a tipificação da misoginia é essencial para reconhecer e enfrentar uma forma específica de violência. Parlamentares como Leila Barros, Zenaide Maia e Teresa Leitão destacaram que o problema é estrutural e que o Congresso não pode se omitir diante do aumento dos casos de feminicídio e agressões.
Já Alessandro Vieira apontou que a misoginia é um fenômeno global e crescente, impulsionado, em parte, pelo ambiente digital. Outros parlamentares ressaltaram que a medida também tem caráter preventivo, ao sinalizar que esse tipo de conduta terá consequências legais mais severas.
Divergências e preocupações levantadas
Apesar do apoio majoritário, alguns senadores manifestaram preocupações quanto à aplicação da lei. Houve questionamentos sobre possíveis riscos à liberdade de expressão e à ampliação excessiva da Lei do Racismo. Propostas de emendas buscavam incluir salvaguardas para manifestações artísticas, religiosas, acadêmicas e jornalísticas, desde que não houvesse intenção discriminatória, mas essas sugestões foram rejeitadas pelo plenário.
Também foram levantadas preocupações sobre eventual ativismo judicial e interpretações amplas da legislação. A relatora, no entanto, argumentou que a Constituição já garante a liberdade de expressão e que não há necessidade de reforçar esse ponto no texto.
Próximos passos e impacto esperado
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e poderá passar por modificações antes de eventual sanção presidencial. Caso seja aprovado em definitivo, o Brasil passará a tratar a misoginia com o mesmo rigor aplicado a outros crimes de preconceito, fortalecendo o arcabouço legal de proteção às mulheres.
Especialistas e parlamentares destacam, no entanto, que a mudança legislativa, por si só, não será suficiente para resolver o problema, sendo necessário também investimento em educação, conscientização e políticas públicas para enfrentar as raízes culturais da violência de gênero.
Fonte: Agência Senado e Jornal Nacional
Imagem: Agência Senado
