Primeira aplicação do novo decreto reforça punições contra maus-tratos a animais silvestres no Rio de Janeiro
Ibama aplica multa de R$ 20 mil a cada um dos seis homens que espancaram capivara na Ilha do Governador, Rio de Janeiro.
O Ibama multa agressores de capivara conforme o Decreto Cão Orelha após episódio ocorrido na madrugada de 21/3 na orla do Quebra Coco, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro. Essa medida marca a primeira aplicação das novas diretrizes federais para punição de maus-tratos a animais silvestres, instituídas pelo Decreto nº 12.877/2026.
Contexto do decreto e sua importância para a proteção da fauna silvestre
O Decreto Cão Orelha, promulgado há 15 dias pelo governo federal, revisa e eleva os valores das multas aplicáveis a infrações ambientais, com ênfase especial aos maus-tratos contra animais silvestres. A norma recebeu esse nome em homenagem ao cão comunitário que morreu vítima de agressão em Florianópolis, gerando ampla comoção nacional. A atualização normativa visa fortalecer a justiça ambiental e coibir práticas abusivas contra a fauna.
Detalhes do caso de agressão contra a capivara no Rio de Janeiro
Na madrugada do dia 21 de março, por volta da 1h, uma capivara caminhava pela via pública na orla do Quebra Coco quando foi cercada por seis homens adultos e dois menores, que a agrediram com barras de ferro e pedaços de pau. O animal sofreu ferimentos graves e, atualmente, encontra-se em tratamento no Centro de Recuperação de Animais Silvestres. O episódio chocou moradores e mobilizou as autoridades ambientais locais.
Penalidades aplicadas e o impacto das multas para os agressores
Após a identificação dos envolvidos, o Ibama autuou oito pessoas por maus-tratos a animal silvestre, impondo multa de R$ 20 mil a cada infrator, totalizando R$ 160 mil. Essa foi a primeira aplicação prática da atualização do decreto, que estabelece rigorosas penalidades para crimes ambientais dessa natureza. Além da multa, os agressores enfrentam processos que podem configurar crime ambiental, conforme legislação vigente.
Repercussão e medidas futuras para prevenção de maus-tratos
A aplicação do Decreto Cão Orelha demonstra o compromisso das autoridades federais e ambientais em combater atos de crueldade contra animais silvestres. A iniciativa também ressalta a importância da vigilância comunitária e da denúncia rápida para assegurar a integridade da fauna urbana e silvestre. Espera-se que essa ação iniba casos semelhantes e incentive políticas públicas de proteção animal mais efetivas.
O papel do Ibama na fiscalização e proteção ambiental no Brasil
O Ibama, como órgão federal responsável pela proteção do meio ambiente, utiliza suas atribuições para fiscalizar, autuar e punir infrações ambientais, garantindo a preservação da fauna e flora brasileiras. A implementação do Decreto Cão Orelha reforça a capacidade do instituto em aplicar sanções administrativas rigorosas, contribuindo para a educação ambiental e a redução dos maus-tratos a animais em todo o território nacional.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Reprodução/PCERJ
