Parte do imposto de renda devido pode ser direcionada ao Fundo para a Infância e Adolescência, sem custo adicional
Contribuintes do Paraná podem destinar parte do imposto de renda devido para financiar projetos sociais voltados a crianças e adolescentes.
Como destinar parte do imposto de renda devido a projetos sociais no Paraná
Os contribuintes do Paraná têm até 29 de maio para destinar parte do imposto de renda devido ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Paraná (Sedef). Essa ação não gera custo adicional e permite financiar projetos sociais voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O secretário Rogério Carboni destaca que a destinação pode transformar a vida de milhares de jovens atendidos por organizações da sociedade civil.
Para destinar, o contribuinte deve acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração” no modelo completo da declaração do imposto de renda. Pessoas físicas podem direcionar até 6% do imposto devido durante o ano ou até 3% diretamente na declaração. Empresas tributadas pelo lucro real têm limite de até 1%. Após indicar o valor, será gerado o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que deve ser pago até o prazo final da declaração. Mesmo contribuintes com direito à restituição podem fazer a doação, pois o valor pago será somado à restituição posteriormente.
Impacto dos recursos do Fundo para a Infância e Adolescência no Paraná
Os recursos arrecadados pelo FIA são aplicados em projetos que promovem, protegem e garantem os direitos das crianças e adolescentes no Paraná. As iniciativas incluem programas de acolhimento institucional, fortalecimento dos vínculos familiares, atividades educativas e combate ao trabalho infantil. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA/PR) é responsável por gerir os recursos e deliberar sobre os projetos apresentados.
A presidente do CEDCA/PR, Prisciane de Oliveira, ressalta a importância da participação da sociedade na fiscalização da aplicação dos recursos. Ela enfatiza que os doadores podem escolher projetos próximos de sua realidade e até visitar as instituições beneficiadas para acompanhar o uso dos valores destinados.
Ações de conscientização para ampliar as doações no Paraná
Para estimular a destinação do imposto de renda devido ao FIA, a Sedef mantém parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná e o Ministério Público do Paraná. Essas entidades promovem campanhas de conscientização junto a profissionais da contabilidade, empresas e contribuintes em geral, mostrando como a destinação do imposto pode gerar impactos positivos para milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Benefícios para contribuintes que destinam parte do imposto de renda devido
Ao direcionar parte do imposto para o FIA, o contribuinte não realiza um gasto extra, pois o valor é abatido do imposto a pagar ou acrescentado à restituição. Essa facilidade torna a destinação uma ferramenta eficiente para quem deseja contribuir socialmente sem comprometer seu orçamento. O Paraná registrou no ano passado a destinação de R$ 1,3 milhão ao FIA, demonstrando o potencial dessa modalidade de apoio.
Transparência e controle social na aplicação dos recursos do FIA
A gestão do FIA pelo CEDCA/PR garante que os recursos sejam aplicados de forma transparente e com foco em resultados efetivos para a infância e adolescência. A participação da sociedade civil no acompanhamento dos projetos é incentivada para assegurar que as doações sejam bem utilizadas e que as ações atendam às necessidades das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no estado do Paraná.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
Fonte: Arquivo SEDEF
