Durante reunião com deputado Mendonça Filho, PT e PSB buscaram ajustes na proposta que visa reformular a segurança pública
PT e PSB fizeram três pedidos ao relator da PEC da Segurança Pública, buscando ajustes antes da votação marcada para 4 de março.
Três solicitações do PT e PSB ao relator da PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública está no centro de intensos debates na Câmara dos Deputados, com votação prevista para 4 de março. Em reunião recente, os partidos PT e PSB apresentaram três pedidos ao relator, deputado Mendonça Filho, com o objetivo de ajustar pontos sensíveis do texto.
O líder do PT, Pedro Uczai, destacou a importância de discutir com cautela a redução da maioridade penal para 16 anos, proposta que o relator defende, mas que encontra resistência entre as bancadas. Uczai ressaltou que esse tema pode ser tratado em outras PECs, evitando que ele seja incluído no atual texto para não prejudicar o consenso.
Outro pedido refere-se à forma de funcionamento do Fundo Nacional de Segurança Pública. O PT e o PSB manifestam preocupação com a possibilidade de o fundo perder recursos essenciais, caso haja mudança na destinação, que prioriza repasses aos estados, limitando a margem da União para ações coordenadas nacionalmente.
Além disso, os partidos questionam a descentralização das ações de segurança prevista na PEC, que pode enfraquecer a coordenação federal contra o crime organizado. Essas solicitações ainda não receberam resposta definitiva do relator.
Importância da PEC da Segurança Pública para a integração das forças de segurança
A proposta de emenda à Constituição visa instituir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que busca integrar as forças policiais federais, estaduais e do Distrito Federal. O sistema propõe um modelo de cooperação federativa para ampliar a efetividade na prevenção, investigação e execução penal.
O texto da PEC estabelece mecanismos como força-tarefa conjunta, interoperabilidade tecnológica e compartilhamento de informações para melhorar a atuação coordenada. Isso é visto como uma resposta necessária ao aumento da criminalidade e à complexidade das organizações criminosas.
No entanto, a centralização versus descentralização das ações de segurança é tema de debate acalorado. O governo e o relator defendem maior autonomia dos estados, enquanto alguns partidos temem que isso fragilize a coordenação nacional e dificulte o combate ao crime organizado.
Controvérsias sobre a redução da maioridade penal na PEC
A proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos, incluída no relatório de Mendonça Filho, é um dos pontos mais controversos da PEC. O governo e parte da oposição manifestaram preocupação com essa mudança, argumentando que o tema exige discussão ampla e está em tramitação em outras proposições legislativas.
Pedro Uczai e outros líderes do PT afirmam que a redução da maioridade penal não deve ser tratada neste texto específico para não comprometer o avanço da reforma mais ampla da segurança pública. O embate reflete divergências históricas quanto à política criminal e à proteção dos direitos dos adolescentes.
Desafios na destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
Outro ponto delicado envolve o Fundo Nacional de Segurança Pública, cuja gestão e distribuição de recursos são cruciais para a implementação efetiva das políticas.
No Projeto de Lei Antifacção, há previsão de divisão dos recursos quando as apurações são conduzidas conjuntamente pela Polícia Federal e pelas polícias estaduais. O relator da PEC, contudo, propõe que o fundo priorize os repasses aos estados e ao Distrito Federal, reduzindo a autonomia da União para utilizar os recursos em políticas nacionais.
Essa mudança gerou críticas do governo e da Polícia Federal, que temem perda de recursos essenciais para suas operações e o enfraquecimento da capacidade federal de combate ao crime organizado.
Próximos passos e expectativa para votação da PEC
A votação da PEC da Segurança Pública está prevista para 4 de março, podendo ocorrer no plenário da Câmara e na comissão especial no mesmo dia. A pressão das bancadas partidárias e as negociações em torno dos pontos polêmicos são determinantes para o futuro do texto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a votação será um momento decisivo para o avanço da reforma. As solicitações do PT e PSB refletem a busca por equilíbrio entre segurança, direitos fundamentais e cooperação entre os entes federativos.
A discussão destaca a complexidade do tema e a necessidade de um modelo que combine eficiência operacional com respeito às garantias constitucionais e ao papel de cada esfera governamental na segurança pública.
Fonte: www.metropoles.com
