Relatório da Instituição Fiscal Independente alerta para desafios fiscais e destaca necessidade de reformas estruturais a partir de 2027
A Instituição Fiscal Independente alerta que o país precisa gerar superávit primário acima de 2% do PIB para frear o crescimento da dívida pública.
Diagnóstico fiscal da Instituição Fiscal Independente para 2026
O relatório divulgado em 26 de fevereiro de 2026 pela Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta que o Brasil precisa urgentemente gerar um superávit primário acima de 2% do PIB para frear o crescimento da dívida pública. Essa meta fiscal é essencial para estabilizar as finanças nacionais e permitir a realocação de recursos para investimentos em áreas estratégicas, como infraestrutura e ciência e tecnologia, fundamentais para o aumento da produtividade econômica.
Os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, destacam que o atual cenário fiscal brasileiro apresenta desafios significativos, com o aumento das despesas com juros, que passaram de 8,0% para 8,9% do PIB no segundo semestre de 2025, pressionando ainda mais o orçamento público.
Metas fiscais e perspectivas para 2026
Para o ano de 2026, as expectativas são mais contidas, com a meta sendo alcançar o déficit primário zero, considerando as exclusões permitidas pela legislação para o teto de gastos e utilizando o limite inferior da banda de tolerância do novo arcabouço fiscal. Esta meta representa um esforço para estabilizar as contas públicas, embora ainda distante do ideal para conter a dívida.
Além disso, o Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2026, divulgado pelo Tesouro Nacional, sinaliza a tentativa de mudar o perfil da dívida pública para reduzir custos e alongar prazos, privilegiando títulos prefixados e atrelados à inflação. Entretanto, devido à taxa Selic elevada e à instabilidade nas expectativas fiscais e externas, essa transição enfrenta complexidades.
Desafios das finanças estaduais e municipais
O relatório evidencia também a deterioração das contas públicas nos estados e no Distrito Federal, com resultado primário próximo de zero em 2025, fruto do crescimento das despesas acima das receitas. A desaceleração econômica impacta negativamente a arrecadação, tornando fundamental o monitoramento e o ajuste fiscal também nesses entes federativos para evitar maiores riscos ao equilíbrio fiscal nacional.
Medidas fiscais e impacto na arrecadação
Entre as ações do governo, destaca-se o aumento do Imposto de Importação sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, incluído no Orçamento Geral da União para 2026. A medida busca conter o déficit da balança comercial nesses setores, incentivando a substituição por produção nacional. A IFI classifica essa política como controversa e de eficácia produtiva incerta, mas reconhece o impacto fiscal positivo, estimando arrecadação adicional entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões, o que contribui para o cumprimento das metas fiscais do ano.
Perspectivas para reformas estruturais pós-eleição presidencial
A Instituição Fiscal Independente ressalta que as reformas estruturais necessárias para a sustentabilidade fiscal estão adiadas para 2027, devido ao calendário eleitoral de 2026, que tradicionalmente dificulta a aprovação de medidas profundas. O sucesso dessas reformas será determinante para o equilíbrio das contas públicas e para a retomada do crescimento econômico sustentável no médio e longo prazos.
O desafio fiscal brasileiro permanece como prioridade nacional, demandando esforços coordenados entre os poderes e ente federativos para a implementação de políticas que garantam estabilidade, confiança e condições para crescimento econômico e melhoria do bem-estar social.
Fonte: www.infomoney.com.br
