Ministro da Fazenda destaca caráter regulatório da medida e proteção à indústria nacional
Fernando Haddad assegura que aumento do imposto de importação visa regular mercado e não elevar preços ao consumidor.
Contexto do aumento do imposto de importação e sua aplicação em fevereiro de 2026
O aumento do imposto de importação, anunciado no início de fevereiro de 2026 pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), contempla mais de mil produtos, principalmente bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações, incluindo smartphones e painéis de LED. O ministro Fernando Haddad esclareceu que a medida tem caráter regulatório e visa proteger a indústria nacional, sem impactar os preços dos produtos no mercado interno.
Produção nacional predominante e a Zona Franca de Manaus
Fernando Haddad destacou que mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no Brasil, com uma concentração significativa na Zona Franca de Manaus, onde são fabricados a maioria dos smartphones consumidos nacionalmente. Essa realidade reduz a possibilidade de reflexos nos preços para consumidores, já que a importação direta desses bens é limitada e a indústria nacional atende grande parte da demanda.
Mecanismos para evitar prejuízos ao consumidor e estímulo à produção local
Para os casos em que produtos importados não possuem similar nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está autorizado a zerar imediatamente o imposto de importação, garantindo que o consumidor não seja prejudicado. Essa flexibilização demonstra o compromisso do governo em equilibrar a proteção da indústria local com a oferta de produtos no mercado, evitando aumentos injustificados de preços.
Alvo das medidas: empresas estrangeiras que não produzem no Brasil
A medida foca em empresas estrangeiras que não possuem produção nacional e que comercializam produtos similares aos fabricados no Brasil, aplicando alíquotas entre 5% e 9% para incentivar a instalação dessas empresas no território nacional. Haddad ressaltou que essa ação busca evitar práticas como dumping e concorrência desleal, garantindo um ambiente competitivo mais justo para as indústrias brasileiras.
Repercussão e críticas políticas
O ministro criticou a oposição por disseminar desinformação acerca do impacto da medida nos preços, afirmando que tais narrativas prejudicam a indústria nacional e os empregos no país. Haddad também fez referência a episódios anteriores de fake news em temas econômicos, ressaltando a importância de uma comunicação responsável para a proteção dos interesses nacionais.
Considerações finais sobre a política fiscal e o impacto orçamentário
Além do caráter regulatório, as medidas relacionadas ao aumento do imposto de importação estão associadas a uma expectativa de incremento de R$ 14 bilhões em receitas para o governo federal, conforme aprovação do Congresso em dezembro de 2025. Contudo, Haddad reafirmou que esse aumento arrecadatório não resultará em repasses aos consumidores, mantendo o compromisso com a estabilidade dos preços e a proteção da indústria nacional.
Fonte: www.infomoney.com.br
Fonte: REUTERS/Jorge Silva
