Análise abrangente revela desafios nas decisões do STF e aponta necessidade de maior transparência e diálogo entre poderes
Pesquisa do IASP identifica disfunções na atuação do STF e propõe debates para fortalecer confiança e transparência da Corte.
Diagnóstico detalhado sobre as disfunções na atuação do STF
O estudo “O Supremo em Perspectiva”, apresentado em São Paulo no dia 24 de fevereiro de 2026, representa uma análise inédita sobre as disfunções na atuação do STF. Com base na análise de mais de 1,3 milhão de decisões da Corte, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), liderado por Diogo Leonardo Machado de Melo, revelou desafios estruturais e operacionais no funcionamento da mais alta instância do Judiciário brasileiro. O trabalho evidencia a importância de um debate público sobre essas questões para aprimorar o sistema judicial e reforçar sua legitimidade.
Entre os pontos centrais identificados estão o uso crescente das decisões monocráticas, que são tomadas individualmente pelos ministros, e a necessidade de um regimento interno que contribua para maior transparência e segurança jurídica. Melo ressalta que apesar do STF ser fundamental para a democracia, a sociedade demanda mais clareza e confiança nas decisões tomadas.
Impacto das decisões monocráticas e regimento interno na confiança pública
As decisões monocráticas são vistas no estudo como uma fonte de controvérsia, pois concentram poder decisório em um único ministro, o que pode gerar insegurança jurídica e dúvidas sobre o processo colegiado. O regimento interno do Supremo, por sua vez, precisa ser aprimorado para garantir procedimentos mais claros e acessíveis, facilitando o acompanhamento público e o controle social.
Esse cenário reflete uma demanda crescente da sociedade por transparência, fator essencial para consolidar a confiança no Judiciário. A pesquisa aponta que a falta de mecanismos claros e acessíveis para o público entender o funcionamento da Corte contribui para a percepção de disfunções e fragiliza o papel institucional do STF.
Relação entre STF e poderes Legislativo e Executivo: limites e tensões
Outra dimensão relevante abordada no estudo refere-se à dinâmica entre o Supremo Tribunal Federal e os demais poderes da República. Melo destaca a percepção de que o STF, em algumas situações, extrapola sua competência, invadindo a esfera do Poder Legislativo. Simultaneamente, o Legislativo é criticado por governar através de emendas parlamentares, o que pode enfraquecer a separação dos poderes e o equilíbrio institucional.
Essa tensão entre os poderes gera debates acerca do equilíbrio constitucional e da necessidade de respeitar os limites legais para cada esfera de governo. O estudo reforça a importância de um diálogo mais claro e transparente para evitar conflitos institucionais que possam comprometer a estabilidade democrática.
Competência criminal do STF e insegurança jurídica histórica
A competência criminal do Supremo, tema polêmico e central na análise do IASP, sofreu diversas modulações ao longo do tempo, conforme fatos históricos e mudanças jurisprudenciais. Essas alterações, segundo o estudo, têm provocado insegurança jurídica, impactando a previsibilidade e a estabilidade das decisões judiciais.
Melo destaca que essa insegurança afeta não apenas o Judiciário, mas toda a sociedade, ao gerar dúvidas sobre a aplicação da justiça em casos de alta relevância. O estudo sugere a necessidade de um marco mais claro para a competência criminal do STF, buscando maior consistência e transparência nas decisões.
Proposta de emenda constitucional para ampliar transparência na administração pública
O estudo não limita suas críticas ao Judiciário, apontando que a falta de transparência é um problema geral da administração pública. Para enfrentar essa questão, o IASP propõe uma emenda constitucional que inclua expressamente a transparência como princípio basilar da Administração Pública, fortalecendo o controle social e o acesso à informação.
Essa iniciativa visa criar mecanismos legais que assegurem maior divulgação e clareza dos atos da administração, contribuindo para o fortalecimento das instituições democráticas e a confiança da população.
Contribuições para o fortalecimento institucional e debates futuros
Por fim, o presidente do IASP destaca que o estudo tem como objetivo oferecer um retrato fiel do funcionamento do Supremo Tribunal Federal, estimulando a sociedade a refletir e propor soluções para as disfunções identificadas. O livro “O Supremo em Perspectiva” representa um convite para ampliar o diálogo institucional e promover reformas que consolidem a confiança e a eficiência do Judiciário brasileiro.
O debate gerado pela pesquisa pode impulsionar mudanças importantes no regimento do STF, na relação entre os poderes e na construção de uma cultura institucional mais transparente e previsível, fortalecendo a democracia no Brasil.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Reuters
