Projeto que altera combate ao crime organizado enfrenta impasse sobre endurecimento das penas e restrição do voto de presos provisórios
PL Antifacção gera impasse entre Câmara e Senado sobre endurecimento de penas e voto para presos provisórios.
Confira a programação da votação do PL Antifacção na Câmara
- 24/02/2026 – Câmara dos Deputados: Votação das alterações feitas pelo Senado no PL Antifacção
Impasse entre Câmara e Senado sobre penas para facções criminosas
O PL Antifacção voltou à Câmara dos Deputados para análise das mudanças promovidas pelo Senado. A proposta, enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, visa endurecer o combate ao crime organizado, mas enfrenta resistências e divergências significativas. O primeiro ponto de conflito diz respeito ao aumento das penas para membros de organizações criminosas. Enquanto o texto aprovado pela Câmara previa punições entre 20 e 40 anos, com agravantes para ampliar a pena, a versão aprovada pelo Senado estabelece até 60 anos de cadeia, mas com penalizações consideradas menores em alguns aspectos. O relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite, tem indicado que pode rejeitar as modificações por entender que elas enfraquecem o combate às facções.
Debate sobre o voto de presos provisórios nas eleições
Outro tema sensível que volta ao centro das discussões é a proibição do voto para presos provisórios. A Câmara aprovou uma emenda que impede o voto de detentos provisórios e de criminosos condenados em processos eleitorais. No entanto, o Senado retirou esse dispositivo alegando inconstitucionalidade. A decisão tem grande impacto político e social, pois altera regras eleitorais vigentes e pode afetar direitos civis. O relator Guilherme Derrite pretende defender a retomada da proibição na votação da Câmara.
Papel de Hugo Motta e a influência do governo na tramitação do projeto
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tem exercido papel decisivo na condução do PL Antifacção, mantendo o deputado Guilherme Derrite como relator, mesmo diante de críticas do Planalto. A manutenção de Derrite indica uma tentativa de preservar o texto originalmente aprovado pela Câmara e evitar que o projeto perca seu rigor. O governo Lula, que enviou o projeto em regime de urgência, também deseja que a matéria seja votada rapidamente para destravar outras pautas importantes, como o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter e o acordo Mercosul-União Europeia.
Aspectos financeiros e o financiamento da segurança pública
Entre as alterações aprovadas pelo Senado está a criação de um tributo sobre as apostas online (bets), com alíquota de 15% sobre a transferência de recursos de pessoas físicas às plataformas. Esse mecanismo pode gerar até R$ 30 bilhões por ano para investimentos em segurança pública e no sistema penitenciário. Guilherme Derrite apoia mudanças no financiamento da área, criticando o modelo atual de repasses da União para estados e municípios.
Importância do PL Antifacção no contexto do combate ao crime organizado
O projeto faz parte de um pacote maior que inclui a PEC da Segurança Pública e representa uma das principais iniciativas do Ministério da Justiça para reforçar o enfrentamento às facções criminosas e milícias. Entre as medidas previstas estão o aumento das penas, a restrição à progressão de regime, e a determinação de que chefes de organizações cumpram pena em presídios federais de segurança máxima. A tramitação tensa e o embate entre as Casas Legislativas refletem a complexidade e a sensibilidade das mudanças propostas para o sistema penal e eleitoral do país.
Fonte: www.metropoles.com
