Após o Carnaval, parlamentares avançam em pautas como acordo Mercosul-UE, fim da escala 6×1 e regulação de apps
O Congresso retoma as atividades após o Carnaval com pautas-chave como o acordo Mercosul-UE, o fim da escala 6×1 e a regulação do trabalho por aplicativo.
Pauta intensa marca o retorno do Congresso na semana pós-carnaval
O congresso semana pós-carnaval retoma as atividades com uma agenda movimentada que inclui temas decisivos para o governo federal. Entre os assuntos que concentram o foco dos parlamentares está o acordo de livre comércio entre Mercosul e a União Europeia, cuja votação está prevista para terça-feira, 24 de fevereiro. Deputados e senadores, comandados pela liderança do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também buscam avançar na discussão sobre o fim da escala 6×1 e na regulamentação do trabalho por aplicativos, além de analisar o andamento do PL Antifacção. O ano eleitoral de 2026 torna a primeira metade do ano fundamental para resolver pendências legislativas. A agenda ainda traz temas relacionados às investigações do Caso Master, com forte repercussão política.
Confira a programação da pauta do Congresso nesta semana pós-carnaval
Terça-feira (24), Parlasul: Votação do acordo Mercosul-União Europeia
Semana inteira, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Análise das propostas para o fim da escala 6×1
Durante a semana, comissão especial: Votação do parecer sobre regulamentação do trabalho por aplicativos
Semana inteira, plenário da Câmara: Discussão do PL Antifacção e tramitação de projetos relacionados a tecnologia e plataformas digitais
- Sessões da CPMI do INSS e CPI do Crime Organizado: Investigação e oitiva de depoimentos ligados ao Caso Master
Impacto político e estratégico do acordo Mercosul-União Europeia
O avanço do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia representa uma pauta de grande relevância para a pauta econômica e diplomática do governo. Após 25 anos de negociações, a expectativa é que a votação no Parlasul na próxima terça-feira acelere a implementação do tratado. A medida pode impulsionar o comércio bilateral e ampliar as oportunidades para setores como agricultura, indústria e serviços. Parlamentares avaliam que a aprovação do acordo será um ativo importante para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional.
Debate sobre o fim da escala 6×1 ganha urgência na Câmara
Outro ponto de destaque nesta semana pós-carnaval é a tramitação das propostas que visam extinguir a escala 6×1, prática que determina seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. O fim dessa escala é uma demanda antiga dos trabalhadores e está alinhado à agenda social do governo. Com o presidente da Câmara Hugo Motta encaminhando o tema à Comissão de Constituição e Justiça, a escolha do relator e a votação podem ocorrer ainda nesta semana. A aprovação deste projeto é considerada prioritária pela base governista e impactará diretamente as condições de trabalho em setores essenciais.
Regulamentação do trabalho por aplicativos e avanços no setor digital
A discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos também tem espaço na agenda do congresso semana pós-carnaval. O parecer elaborado pelo relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) será submetido à votação na comissão especial, possivelmente nesta semana. Além disso, projetos que tratam da tributação especial para empresas de tecnologia e da regulação concorrencial das plataformas digitais continuam em análise. Estas pautas refletem a crescente importância do setor digital na economia brasileira e o desafio de equilibrar inovação com direitos trabalhistas e concorrência justa.
Investigações do Caso Master mobilizam comissões parlamentares
As investigações relacionadas ao Caso Master permanecem no centro das atenções do Congresso. A CPMI do INSS aguardava a oitiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, mas a convocação foi adiada. Vorcaro pode ser ouvido por um grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Paralelamente, a CPI do Crime Organizado planeja votar requerimentos que incluem a convocação de ministros do Supremo Tribunal Federal e familiares envolvidos. Estas frentes de investigação indicam a complexidade e a relevância política do caso, que deve continuar a influenciar o debate público e legislativo nas próximas semanas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
