Ministro do STF cobra aprovação legislativa para limitar penduricalhos que ultrapassam teto salarial
Ministro Flávio Dino pressiona o Congresso para aprovar lei que limite penduricalhos e supersalários no funcionalismo público.
Pressão do ministro Flávio Dino sobre o Congresso pela limitação dos supersalários
O fim dos supersalários voltou a ser pauta central em Brasília com nova cobrança do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), feita em 19 de fevereiro de 2026. Dino exige que o Congresso Nacional aprove uma lei nacional clara que regulamente as verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que elevam os salários de servidores públicos acima do teto constitucional. O ministro estipulou um prazo de 60 dias para que órgãos públicos revisem esses pagamentos, sob risco de intervenção do STF para estabelecer regras transitórias.
Histórico e entraves do projeto para conter penduricalhos no Congresso
Desde 2016, o Congresso discute um projeto que visa incluir diversas verbas indenizatórias no teto salarial do funcionalismo público. A iniciativa foi aprovada pelo Senado naquele ano, durante a presidência de Renan Calheiros, que também liderou a criação de uma comissão especial para tratar do assunto. Embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado o texto posteriormente, modificações substanciais à lista de exceções retornaram a proposta para o Senado, onde permanece parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator designado, Eduardo Gomes, ainda não apresentou parecer, o que mantém o projeto parado há anos.
Resistência política e impacto das eleições na tramitação da proposta
A tramitação do projeto enfrenta forte resistência interna no Congresso, especialmente por ser considerada uma pauta impopular em ano eleitoral. Parlamentares governistas defendem a aprovação para conter gastos e combater privilégios, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem optado por evitar temas controversos visando preservar alianças políticas e evitar desgaste. A possibilidade de um impasse político dificulta a evolução da matéria, mesmo com a pressão do STF e as consequências orçamentárias envolvidas.
Implicações do fim dos supersalários para a gestão pública e controle de gastos
A revisão dos supersalários tem impacto direto na sustentabilidade financeira do setor público e na credibilidade da administração pública perante a sociedade. O excesso de penduricalhos compromete o princípio constitucional do teto remuneratório e gera distorções salariais que dificultam o equilíbrio fiscal. A adoção de uma legislação clara sobre o tema possibilitaria maior transparência e responsabilidade na concessão de benefícios e gratificações a servidores públicos.
Próximos passos e papel do Supremo Tribunal Federal na regulação
Com a falta de avanço legislativo, o STF, por meio das decisões do ministro Flávio Dino, sinaliza a possibilidade de estabelecer um regime transitório que limite os pagamentos dos penduricalhos enquanto o Congresso não aprova uma lei definitiva. Essa postura demonstra a tentativa do Judiciário de garantir o cumprimento da Constituição e evitar violações sistemáticas ao teto de salários. A decisão do STF inviabiliza ainda a derrubada de vetos presidenciais que permitiriam a ampliação dos supersalários, reforçando o controle sobre as verbas indenizatórias.
A decisão do ministro Flávio Dino reacende a discussão sobre o fim dos supersalários e coloca o Congresso sob pressão para definir urgentemente regras claras sobre penduricalhos, diante do impasse político e das consequências constitucionais e financeiras dessa questão.
Fonte: www.metropoles.com
