Investigação aponta violação de sigilo funcional e medidas cautelares contra servidores da Receita Federal
STF identifica acessos ilegais a dados sigilosos de ministros e familiares, com medidas restritivas contra servidores da Receita Federal.
Em 17 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a identificação de diversos e múltiplos acessos ilegais ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando a coleta de dados sigilosos de ministros do tribunal, do procurador-geral da República e de seus familiares. O procurador-geral Paulo Gonet destacou que tais dados foram manipulados de maneira fragmentada e seletiva para gerar suspeitas artificiais que dificultam sua dissociação.
Servidores da Receita Federal são alvos de medidas cautelares e investigações
Os acessos ilegais foram atribuídos aos servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Em resposta, o STF decretou uma série de medidas cautelares, incluindo o afastamento imediato das funções públicas, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e cancelamento de passaportes. Esses servidores deverão prestar depoimentos à Polícia Federal, que segue com as investigações para esclarecer as motivações e extensão do vazamento.
Polícia Federal cumpre mandados e aprofunda apuração no âmbito do inquérito das fake news
Na mesma data, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, ação autorizada pelo STF no contexto do inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. A operação teve como base relatório da Receita Federal que constatou desvios no acesso a dados, embora inicialmente não haja indícios de motivação política. A investigação visa também verificar se houve exploração indevida do sigilo fiscal de autoridades públicas e familiares.
Impactos e contexto da violação de sigilo funcional no sistema tributário
A Receita Federal reforçou seu compromisso em não tolerar desvios relacionados ao sigilo fiscal, pilar essencial do sistema tributário nacional. O caso expõe fragilidades e desafios enfrentados pelo órgão na proteção de informações sensíveis contra acessos ilícitos. A exploração fragmentada e seletiva desses dados, denunciada pela Procuradoria-Geral da República, evidencia riscos à integridade das instituições e à confiança pública, especialmente quando informações são divulgadas descontextualizadas para alimentar narrativas falsas.
Histórico e desdobramentos envolvendo familiares de ministros e o contexto político
Um dos alvos do vazamento foi a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Em dezembro, foi revelado que seu escritório de advocacia mantinha um contrato significativo com o Banco Master. Em janeiro, o ministro determinou investigação para apurar supostas quebras ilegais do sigilo fiscal de integrantes do STF e seus familiares por parte do Coaf e da Receita Federal. O episódio reforça a complexidade das apurações e a necessidade de rigor institucional para impedir ações que possam comprometer a segurança e a privacidade dos agentes públicos.
O caso segue em aberto, com as autoridades empenhadas em esclarecer todas as circunstâncias e responsabilizar os envolvidos conforme a legislação vigente.
Fonte: rss.app
