Proposta amplia penalidades para até R$ 20 mil visando preservação do patrimônio e melhoria da qualidade urbana
Projeto em Curitiba quer dobrar multas por pichação, chegando a R$ 20 mil para bens públicos, com objetivo de preservar patrimônio e melhorar a cidade.
Proposta em Curitiba aumenta multas para pichação até R$ 20 mil
O projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba propõe dobrar as multas por pichação, que podem chegar a até R$ 20 mil para crimes contra bens públicos, históricos e culturais. A iniciativa do vereador Guilherme Kilter (Novo), apresentada em 20 de janeiro, tem como objetivo principal a redução do vandalismo urbano e a preservação do patrimônio local.
Histórico e evolução das sanções aplicadas em Curitiba
Desde 1996, a Lei Antipichação (Lei 8.984/1996) vigora na cidade, fixando inicialmente multas baseadas na Unidade Fiscal de Referência (UFIR). Após extinção da UFIR, os valores foram convertidos para reais, com atualizações em 2013 e 2019, quando a multa para imóveis particulares alcançou R$ 5 mil e para bens públicos R$ 10 mil. O projeto atual visa dobrar esses valores, refletindo a necessidade de respostas legais mais rigorosas diante da reincidência desses atos.
Impacto da proposta na preservação e segurança urbana
Segundo o autor da proposta, a majoração das multas segue a teoria das janelas quebradas, que relaciona pequenos sinais de vandalismo com aumento da criminalidade. A ideia é que lugares mais conservados promovam maior cuidado coletivo e desestimulem práticas criminosas, melhorando a qualidade de vida e a ordem pública. Esse enfoque reforça o papel das sanções não apenas como punição, mas como instrumento para transformação social e urbana.
Atualização da Lei do Patrimônio Cultural e multas proporcionais
Além do aumento das multas fixas, o projeto prevê uma nova regra na Lei do Patrimônio Cultural (Lei 14.794/2016), com multa correspondente a 20% do valor do bem danificado em casos de vandalismo, pichação ou depredação. Essa medida visa responsabilizar financeiramente os infratores de acordo com o prejuízo efetivo, garantindo maior justiça e ressarcimento para a restauração dos bens afetados.
Procedimentos legislativos e próximos passos para aprovação
Após protocolado, o projeto será inicialmente debatido nas comissões temáticas da Câmara Municipal. Caso avance e seja aprovado pelo plenário, seguirá para sanção do prefeito e, posteriormente, entrará em vigor. A proposta representa um passo significativo para o endurecimento das políticas públicas contra o vandalismo em Curitiba, com repercussões esperadas na gestão urbana e no comportamento social perante o patrimônio público e privado.
A discussão sobre o aumento das multas por pichação em Curitiba reflete uma tendência crescente de endurecimento das normas para proteção ambiental, cultural e urbana. A adoção dessas medidas pode servir de referência para outras cidades que enfrentam desafios semelhantes, incentivando práticas de conservação e respeito ao espaço coletivo.
Fonte: www.bemparana.com.br
Fonte: Arquivo/CMC
