Ministério da Fazenda aponta falhas em contas-bolsão e escrow que dificultam bloqueio de recursos de investigados
Ministério da Fazenda detecta brechas em contas-bolsão e escrow usadas para ocultar patrimônio e pressiona por regras mais rigorosas.
As brechas em contas bancárias que favorecem a ocultação de patrimônio
O Ministério da Fazenda revelou que existem brechas em contas bancárias específicas, como as contas-bolsão e contas escrow, que facilitam a ocultação de patrimônio por investigados por crimes e sonegação fiscal. A análise, feita recentemente, alerta para o fato de que esses instrumentos financeiros escapam dos bloqueios judiciais tradicionais, representando um entrave significativo para a recuperação de recursos públicos. Essa constatação foi reforçada em documento enviado ao Banco Central, que tem sido instado a apertar as normas para evitar novas fraudes.
O papel das contas-bolsão e contas escrow no sistema financeiro brasileiro
As contas-bolsão funcionam como um agrupamento de recursos de múltiplos beneficiários em um único instrumento financeiro, dificultando a identificação dos beneficiários finais. Já as contas escrow, originalmente concebidas para depósitos de garantia, têm sido utilizadas como contas correntes comuns, com diversas movimentações financeiras, especialmente em transações de antecipação de recebíveis. Ambas permanecem fora do alcance do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e da Receita Federal, o que impede o rastreamento e o bloqueio adequados dos recursos.
Impactos das brechas para a fiscalização e o combate à lavagem de dinheiro
Essas brechas comprometem diretamente a atuação do Judiciário e dos órgãos de fiscalização, que não conseguem identificar os proprietários finais dos recursos ou efetuar bloqueios eficientes. Isso favorece a blindagem patrimonial de investigados, que podem movimentar dinheiro sem vinculação clara a seus CNPJs ou CPFs, dificultando operações policiais e recuperação de valores. O uso desses mecanismos tem sido apontado como uma técnica de dissimulação para esconder bens e recursos ilícitos.
Caso emblemático: Refinaria de Petróleos de Manguinhos e a suspeita de ocultação
Um dos casos que exemplifica os riscos apontados pela Fazenda é o da Refinaria de Petróleos de Manguinhos, investigada por possíveis fraudes tributárias bilionárias. O governo suspeita que a empresa possui recursos superiores aos R$ 1,2 bilhão já bloqueados judicialmente, mas parte desses valores não foi localizada, possivelmente escondida em contas-bolsão ou escrow, reforçando as fragilidades do sistema financeiro em controlar esses ativos.
Medidas solicitadas ao Banco Central para aperto das regras e maior transparência
Apesar das medidas recentes do Banco Central, como o encerramento obrigatório das contas-bolsão usadas para prestação de serviços financeiros sem respaldo legal, o Ministério da Fazenda entende que o problema ainda persiste. Por isso, o governo solicitou ao BC um endurecimento das normas para mitigar essas práticas ilícitas, melhorando a rastreabilidade dos recursos. O objetivo é garantir maior transparência, facilitar a cobrança da dívida ativa e ampliar o combate à lavagem de dinheiro, protegendo os cofres públicos e fortalecendo a segurança financeira.
Essas ações refletem a importância do alinhamento entre órgãos reguladores e executivos para aprimorar o sistema financeiro nacional diante de desafios crescentes relacionados à ocultação de patrimônio e fraudes.
Fonte: www.infomoney.com.br
Fonte: Edu Andrade/Ascom/MF
